Ação Direta de Inconstitucionalidade

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Ações no STF podem impedir anistia a desmatadores

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Após ação do PSOL, STF suspende MP que adia reajuste e aumenta contribuição de servidores

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STF retoma julgamento de ação do DEM contra demarcação de terras quilombolas

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STF julga esta semana ação do DEM contra demarcação de territórios quilombolas; assine a petição

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Em ação no STF, Janot questiona pontos da reforma trabalhista

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Procurador-geral do Trabalho afirma que reforma oficializa fraudes trabalhistas

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PSOL protocola, no STF, ADI contra emenda do teto de gastos, aprovada em dezembro passado

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PSOL pede no STF suspensão dos efeitos da MP que altera o ensino médio

Ação Parlamentar

PSOL atua para que STF aprove Adin que questiona novas regras eleitorais