O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quarta-feira, dia 18, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada pelo Partido Democratas, questionando o decreto 4.887/2003, que regulamenta os procedimentos para a regularização dos territórios quilombolas, decidindo sobre o destino de milhões de quilombolas. A ADI foi apresentada em 2004 e pode acabar com a demarcação de territórios já reconhecidos e impedir novas titulações.
O julgamento estava previsto para acontecer no dia 16 de agosto, mas acabou sendo adiado para 18 de outubro.
A ação que será julgada chega ao STF em meio a uma onda de violência e um mar de preconceito e desinformação. Todos os títulos de quilombos no país podem ser anulados. Por isso, o futuro das comunidades está em perigo e novas titulações não serão possíveis sem o decreto, num contexto em que mais de 6 mil comunidades ainda aguardam o reconhecimento de seu direito.
As comunidades quilombolas são parte da nossa história, do nosso presente e também do nosso futuro. Por isso, assine a petição e diga ao STF que não aceite a ação do Partido Democratas! Acesse bit.ly/nenhumquilomboamenos e demonstre seu apoio.