Nesta sexta-feira, 24, o Supremo Tribunal Federal inicia o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5581, que pede o direito à interrupção da gestação de mulheres infectadas por zika vírus. A ação também solicita o reconhecimento do direito à saúde especializada (fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia etc.) e pensão vitalícia às crianças nascidas com síndromes causadas pelo vírus. As alterações congênitas mais comuns provocadas por esse tipo de infecção são a microcefalia, sequelas ortopédicas, auditivas, oftalmológicas e de deglutição, em função da doença afetar especialmente o sistema nervoso central.
A realidade do zika vírus no Brasil é violentamente dramática para mulheres pobres, negras e indígenas e habitantes de regiões rurais. Só em 2019, foram mais de mil casos de crianças nascidas com síndrome congênita causadas pela infecção das mães. Neste momento em que a pandemia pela covid-19 assola o país e centenas de mortes são noticiadas por dia, aprofundando cenas de barbárie nas regiões onde o sistema público de saúde é mais precário, a decisão favorável aos pedidos da ADI 5581 é fundamental.
As mulheres são muito mais afetadas neste momento de pandemia porque estão mais suscetíveis à violência doméstica, ao feminicídio, à sobrecarga com os trabalhos reprodutivos, ao desemprego e à fome. As crianças com zika estão ainda mais vulneráveis pois fazem parte do grupo de risco, podendo apresentar graves dificuldades respiratórias.
Por isso, as Mulheres do PSOL apoiam a ADI 5581 e exigem que o STF reconheça o direito ao aborto das mulheres infectadas pelo zika vírus e os direitos sociais às mães e crianças afetadas pela doença. É imprescindível que essas famílias recebam o Benefício de Prestação Continuada cumulado com a pensão vitalícia e a renda básica emergencial aprovada às trabalhadoras e aos trabalhadores desempregados e informais enquanto durar a pandemia.
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Setorial Nacional de Mulheres do PSOL
24 de abril de 2020