No dia 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o golpista Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, pertencimento a organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A decisão representa não apenas um marco jurídico e político ao condenar golpistas pela primeira vez na história do Brasil, mas também evidencia a defesa do Estado Democrático de Direito.
O STF decidiu por maioria (4 votos a 1). Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação. O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição. A pena de Bolsonaro será cumprida inicialmente em regime fechado.
“Nós tivemos por um triz de entrar numa nova ditadura militar, um fechamento do Congresso, do Supremo, prisões, torturas, desaparecimentos, censura, fim da liberdade de organização. O que aconteceu aqui hoje é fundamental em 130 anos de República”, disse o deputado federal Ivan Valente (PSOL), sobrevivente da luta contra a ditadura militar e que acompanhou o julgamento presencialmente.
“Eu passei uns três dias aqui (no STF) porque eu queria ver o Brasil se libertar do fantasma, inclusive da anistia de 79, onde os torturadores foram blindados. Por isso é que nós estamos aqui, pela democracia, pela igualdade social, por um projeto de nação para esse país e pelo combate ao retrocesso civilizatório”, concluiu.
A presidenta do PSOL Paula Coradi também celebrou o resultado do julgamento. “O Brasil, tantas vezes marcado pela instabilidade democrática, dá um passo histórico: condenar Bolsonaro e os generais do golpe. A democracia venceu e não haverá anistia para quem tentou rasgar a Constituição. A justiça prevalece, o Brasil afirma sua soberania e os traidores da pátria vão pagar caro pelos seus crimes”, disse Coradi.