Ao longo dos seus mais de dez anos o PSOL tem atuado, fortemente, na defesa da educação pública e gratuita e contra as medidas que colocam em risco sua qualidade e o seu caráter universal. No Congresso Nacional, nas ruas, nas escolas e nas universidades, os embates têm sido constantes para barrar a mercantilização e a privatização dos ensinos básico e superior. Várias são as propostas defendidas pelos grupos ligados às grandes empresas do setor, combatidas pela nossa bancada e militância.
Também é importante destacar a nossa luta pela valorização dos trabalhadores da Educação. Nas greves de professores por melhores salários e condições de trabalho, o PSOL sempre está nos embates com os governos. Além disso, temos lutado pela garantia do direito a cotas étnico-raciais, assim como por uma educação mais inclusiva, que respeite a diversidade e a liberdade religiosa. A nossa bancada está na linha de frente da luta contra o avanço conservador que, na educação, se materializa a partir de propostas como o Escola Sem Partido.
Confira algumas das lutas pelo direito à educação que o PSOL já travou:
1. Plebiscito sobre os 10% do PIB para a educação
Para o PSOL, a elevação dos recursos para o desenvolvimento da educação no Brasil é um desafio de natureza estratégica. A fixação de metas que obriguem a um investimento de recursos capaz de realmente elevar a qualidade da educação nacional e de garantir o direito à educação é uma medida urgente e necessária.
Em 2011, o deputado Ivan Valente (SP) apresentou um projeto de decreto legislativo pela realização de um plebiscito, a ser convocado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para consultar a população sobre a destinação do percentual de 10% do Produto Interno Bruto Nacional (PIB) para a educação. “Entendemos que a participação popular possibilitará um imenso processo de debate, envolvimento e comprometimento de toda a sociedade com a questão educacional, capaz de demonstrar a importância desse tema e o desejo da população de que a educação seja de fato tratada como prioridade nacional”, ressalta o autor.
2. Liberdade religiosa
Uma importante defesa do PSOL na área da educação é pelo respeito à laicidade do Estado e pela consequente garantia da liberdade religiosa nas escolas. As disciplinas de ensino religioso lecionadas, em sua maioria, não respeitam as várias matrizes religiosas, se atento apenas a uma ou duas visões.
Atento a isso, o partido, por meio do deputado Jean Wyllys (RJ), apresentou um projeto de lei que, ao alterar a Lei 9394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), estabelece o ensino religioso não confessional, de matrícula facultativa. A proposta visa aprimorar a regulamentação do ensino religioso e fazer cumprir o que está previsto na legislação própria e também na Constituição Federal: a liberdade de consciência e de crença. Uma interpretação pouco rigorosa da Lei de Diretrizes e Bases da Educação tem permitido a proliferação de formas de ensino religioso nas escolas públicas que, em diversas cidades e estados, não respeitam a diversidade enunciada na lei nem impedem, na prática, o proselitismo. “Isso é grave e, portanto, precisamos de uma legislação mais clara e precisa, que não permita interpretações contrárias ao seu espírito democrático”, destaca Wyllys.
3. Ensino de Filosofia e Sociologia
Um dos enfrentamentos travados pelo PSOL logo em seguida ao golpe institucional e à entrada de Michel Temer no governo foi contra a Reforma do Ensino Médio. Entre as mudanças absurdas previstas inicialmente, estava a retirada das disciplinas de Filosofia e Sociologia da grade curricular do ensino médio.
Compreendendo o risco que essa iniciativa representava para o formação do jovem brasileiro, o deputado Glauber Braga (RJ) protocolou um projeto para alterar a Lei e Diretrizes e Bases da Educação e garantir o ensino das duas disciplinas. “A Filosofia em especial, leva o estudante à oportunidade de desenvolver um pensamento independente e crítico”, destaca o autor.
4. Programa “Escola Livre”
Em resposta à pretensão autoritária de censurar, calar, perseguir e criminalizar a liberdade de expressão e pensamento nas escolas brasileiras, o PSOL apresentou, em 2016, um projeto que institui o programa “Escola Livre” em todo o território nacional, nos ensinos público e privado. A proposta atende a vários princípios, entre os quais a livre manifestação do pensamento; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, ler, publicar e divulgar por todos os meios a cultura, o conhecimento, o pensamento, as artes e o saber, sem qualquer tipo de censura ou repressão; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; a laicidade e o respeito pela liberdade religiosa, de crença e de não-crença, sem imposição e/ou coerção em favor ou desfavor de qualquer tipo de doutrina religiosa ou da ausência dela; a educação contra o preconceito, a violência, a exclusão social e a estigmatização das pessoas pela cor da pele, origem ou condição social, deficiência, nacionalidade, orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero ou qualquer outro pretexto discriminatório; e o respeito à pluralidade étnica, religiosa, ideológica e política e à livre manifestação da orientação sexual e da identidade e/ou expressão de gênero.
De acordo com o autor, deputado Jean Wyllys, é um projeto “que objetiva combater a discriminação, o preconceito e o discurso de ódio no âmbito da educação, garantindo o respeito pelas diferenças que nos enriquecem como sociedade e prevenindo todas as formas de violência, bullying e assédio escolar”.
5. Gestão democrática
Para garantir que o princípio constitucional da gestão democrática seja pleno, o deputado Ivan Valente (SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 267) que objetiva criar condições legais para a implementação de uma nova e mais efetiva política de democratização da gestão da educação em nosso País, não apenas no ensino público.
De acordo com a PEC, todas as escolas passariam a ser consideradas uma espécie de “escola para a cidadania”, uma vez que os seus pressupostos seriam: 1) informação aos alunos, à comunidade, ao “povo”; 2) locus privilegiado para a consolidação institucional de canais abertos à participação, dos quais o pluralismo de idéias e a liberdade de comportamento, gerariam os novos “sujeitos políticos” neste e em outros espaços públicos.
6. Proíbe capital estrangeiro nas instituições de ensino
Um dos maiores enfrentamentos feito pelo PSOL ao longo de sua trajetória é em defesa do caráter público da educação e contra a mercantilização do ensino superior. Os embates vão ficando ainda mais duros à medida que cresce o poder dos grandes conglomerados de educação, muitos de portas abertas a investidores estrangeiros.
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei de autoria do deputado Ivan Valente, proibindo, expressamente, a entrada do capital estrangeiro nas instituições educacionais brasileiras com fins lucrativos. “Garantir a sobrevivência de uma universidade brasileira, mantida por brasileiros e produzindo ciência, cultura e treinamento profissional para o Brasil, representa um imperativo da maior importância para o nosso futuro”.
7. Educação infantil para crianças de até seis anos
Proposta de Emenda à Constituição apresentada pela então senadora Heloísa Helena determina obrigatoriedade e gratuidade da educação infantil para crianças de zero a seis anos de idade. Conforme a matéria, a garantia se dará a partir do acolhimento obrigatório, público e gratuito a toda demanda pela educação infantil, em creches e pré-escolas.
8. Acesso e permanência nas universidades públicas
Para o PSOL, o acesso ao ensino superior público precisa ser ampliado, de forma a garantir que estudantes das camadas mais baixas tenham condições de estudar em instituições gratuitas e com qualidade. Além de garantir a entrada na universidade, também temos a preocupação de garantir que os estudante permaneça até a conclusão do seu curso.
Nesse sentido, em 2006, os então deputados João Alfredo (CE) e Luciana Genro (RS) e o deputado Chico Alencar (RJ) apresentaram o Projeto de Lei 6923, que “dispõe sobre o acesso e condições de permanência aos cursos superiores de graduação das instituições públicas de educação superior”. Entre as medidas para garantir a permanência do aluno na universidade, a proposta previa o financiamento por verbas públicas, de material pedagógico, alimentação em restaurantes universitários, subsídios para transporte, moradia estudantil e outras subvenções “necessárias à permanência, sendo atendidos todos os estudantes que cumprirem os requisitos democraticamente estabelecidos pela instituição com ampla participação do movimento estudantil”.