A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de São Paulo, acatou uma ação apresentada por parlamentares do PSOL e do PT da Câmara Municipal e determinou que a votação da adesão da capital paulista ao plano de privatização da Sabesp seja suspensa até que seja feito um estudo do impacto orçamentário da medida e todas as audiências públicas sejam devidamente realizadas para que a população possa ser ouvida no processo.
“O estudo de impacto orçamentário deve ser apresentado para qualificar o debate e a participação das pessoas na discussão do projeto de lei, já que se um aumento súbito nas contas acontecer, quem sentirá mais será a população vulnerável”, diz trecho da medida deferida pela juíza.
O projeto de lei foi aprovado em primeira votação na última semana com 36 votos favoráveis e 18 contrários. A sessão ocorreu em meio a manifestações na galeria contrárias à privatização da empresa de água e esgoto paulista. Uma segunda votação é necessária para que o projeto seja aprovado, e é essa votação que a Justiça determinou a suspensão.
O pré-candidato do PSOL à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, já anunciou que seu plano é realizar um plebiscito para que a população seja ouvida sobre a decisão de privatizar ou não a Sabesp.
Como, em pesquisa recente do instituto Quaest, 61% dos paulistanos se declararam contra a privatização, vem daí a pressa do atual prefeito Ricardo Nunes de aprovar a medida: sabe que a maioria da população é contra.