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Para ONG, Lei de Drogas é “fator chave” para grave situação carcerária do Brasil

A Organização Não-Governamental Human Rights Watch divulgou nesta quinta-feira (12/01) seu 27º relatório global, em que trata de assuntos ligados aos Direitos Humanos em todo o planeta. Segundo a ONG, o aumento da população carcerária do Brasil tem como “fator chave” a Lei de Drogas (11.343), aprovada em 2006, que endureceu penas para traficantes e abrandou para usuários.

O texto afirma que a falta de clareza da lei levou muitos usuários a serem condenados como traficantes, sendo esse um dos principais motivos para o “drástico aumento da população carcerária” por crimes relativos às drogas – de 9% em 2005 para 28% em 2014.

A lei diz que a decisão que define se o preso é traficante ou usuário fica a cargo do juiz a partir de fatores como histórico, quantidade da droga apreendida, condições da ação, entre outros – fatores subjetivos que têm recebido muitas críticas ao longo dos anos de organizações e estudiosos especializadas no tema.

Leia mais: PSOL quer que STF declare inconstitucional trechos de MP de Temer que retira recursos do sistema prisional

Afirma o relatório: “Embora a lei tenha substituído a pena de prisão para usuários de drogas por medidas alternativas como o serviço comunitário – o que deveria ter reduzido a população carcerária –, sua linguagem vaga possibilita que usuários sejam processados como traficantes”.

Além disso, o relatório também traz uma análise da situação dos presídios brasileiros, citando as rebeliões e chacinas do início de 2017. O texto diz que o sistema carcerário comporta, hoje, 67% a mais de detentos do que a sua capacidade máxima, totalizando mais de 622 mil adultos.

O relatório alerta para a precária situação das prisões, bem como para as violações aos direitos humanos dentro delas. “As condições desumanas nas prisões e cadeias brasileiras são um problema urgente”, diz o texto. “Superlotação e falta de agentes penitenciários e técnicos tornam impossível às autoridades prisionais manter o controle nos estabelecimentos prisionais, deixando detentos vulneráveis à violência e às atividades de facções criminosas”.

Leia o relatório completo clicando aqui.

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