Um teatro de absurdos. Assim é o Congresso Nacional, sem qualquer parâmetro ético, sem nenhuma representatividade. O que antes era ato falho, a famosa máxima de que os deputados “estão se lixando para o povo (eleitores)”, agora é o sintoma. Assim foi a votação na calada da noite da última quarta- feira, 22 de março, aprovando a terceirização e destruindo a CLT. No mesmo dia em que Alexandre de Moraes tomava posse como novo ministro do Supremo Tribunal Federal.
Só a não correspondência completa entre o Parlamento – que já dia 17 de abril do ano passado, quando da votação grotesca do impeachment, se revelou em rede nacional como o circo de horrores que realmente é – e as ruas podem explicar o tamanho da desfaçatez para aprovar o projeto que libera a terceirização ampla para qualquer ramo de atividade econômica.
A aprovação dessa medida, encaminhada para a sanção presidencial com o voto favorável de 231 deputados, representa a desfiguração da CLT. Foi votada sob o nome do PL 4302 a chamada terceirização irrestrita, que autoriza essa práticas em todas as atividades, flexibilizando diretos como jornada de trabalho, as conquistas convencionadas em acordos coletivos, o direito ao décimo-terceiro salário, bem como férias e demais questões envolvidas no atual regime de contrato de trabalho. É um ataque gravíssimo, de caráter histórico.
A frente única entre toda a burguesia, seus representantes políticos e grande mídia para aprovar a redução dos custos do trabalho no Brasil, aproveitando a crise orgânica ou nacional que vive o país grita: “Ajuste agora ou nunca”. Chantageia com a ficha corrida dos parlamentares investigados em um sem número de processos de corrupção. Quer aproveitar a confusão, antes que seja tarde, para quebrar os direitos do que considera um custo “elevado”. Nas palavras do comandante torpe do navio, Rodrigo Maia: quebrar as barreiras como a Justiça do Trabalho e as leis “demasiado” protetivas para rebentar a classe trabalhadora.
O governo acusa o golpe. Tenta fazer de um recuo necessário uma manobra para empurrar pra frente a responsabilidade da reforma da Previdência, depois da demonstração vigorosa de força do dia nacional de paralisação no 15 de março. A crise vai necrosando seus entes e aliados, com a corrupção disparando por todo lado. A Operação Carne Fraca expôs o modo recorrente de fazer política, vendendo caro a segurança alimentar de milhões de pessoas, sempre preservando o lucro dos grandes conglomerados frigoríficos. Mas a repercussão deixou o governo ainda mais fraco. Uma semana perdida, com a queda nas exportações e o fim do discurso de recuperação lenta da economia.
Ato contínuo, Meirelles começa a preparar o terreno para um aumento de impostos, que vai significar a pá de cal de qualquer tipo de apoio dos setores mais ativos na luta pela deposição de Dilma, os setores da classe média enfurecida com a carga tributária, que foram seduzidos pelo discurso de ética e eficácia do que poderia vir a ser um governo de Temer. Vão pagar o pato da mesma forma. Essa base de apoio já intimidada com os escândalos de corrupção deve voltar suas baterias contra o governo, vamos aguardar com que precisão ou intensidade.
A lista Janot segue rondando Brasília, espalhando-se pelos estados, reproduzindo intranquilidade na Casta. Gilmar Mendes está fardado para barrar Janot. A população aguarda intensamente para saber os listados, vários deles ministros de Temer. A operação abafa é forte, essa sim é forte, e envolve STF, deputados e vários setores. Estancar a sangria. Estancar a sangria. O mantra é esse para que a casta seja salva, sendo governo ou parte da oposição.
Nesse labirinto, como transformar a indignação e a repulsa aos que nos atacam? O que sinto quando vejo um Maggi, um Moraes, um Gilmar Mendes falando é uma enorme raiva e uma dúvida. O que os outros ao meu lado pensarão desses senhores?
Não existe outra via de deter o plano das elites a não ser unificar a resistência popular. E abrir a janela para a indignação. Abrir a via da indignação para mostrar a energia social contra os desmandos, a corrupção, os ataques. A greve geral não é uma palavra de ordem oca, meramente agitativa para uso político sobre setores de vanguarda. Ela é a mais pura e verdadeira necessidade de milhões, de todos nós, da classe.
Há muitos anos não temos uma greve geral digna desse nome. É preciso construir uma ação com força, capaz de lutar pela derrubada do projeto de terceirização e a retirada completa da PEC 287, unitária entre todas as centrais, movimentos sociais e associações civis.
As centrais estão se reunindo e prometem paralisar em abril. Há um calendário incipiente e as bases querem posição imediata.
Precisamos combinar três tarefas urgentes para o movimento de massas: a construção por baixo de um plano de lutas, unitário, sustentado, democrático e massivo. Passa pelo dia 31 de março e pela convocatória da Greve Geral; a discussão ampla nos locais de trabalho, moradia e estudo sobre os efeitos das reformas e da terceirização, porque o governo e a mídia vão apelar para uma guerra midiática para dirimir o impacto sobre a opinião pública. Por fim, a mobilização deve ter um caráter social, massivo, juntando vários atores, como o MTST, a UNE, como a juventude que vem numa linha de ocupação de escolas, os bairros, movimentos de luta por moradia, setores médios que não têm a mesma tradição de luta das vanguardas sindicais [um bom exemplo foi o vídeo de Wagner Moura], resgatar o espirito de Junho, quando as ruas falaram mais alto.
Como disse Frei Tito, parafraseando Lucas: se calarem a voz dos homens, as pedras falarão. Nesse caso, as ruas falarão.
*Israel Dutra é membro da Executiva Nacional do PSOL.