O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou, na segunda-feira (11/09), que o governo retomou os debates sobre a reforma da Previdência (PEC 287/2016) e que a intenção é votar a proposta no Congresso Nacional ainda em outubro. A declaração de Meirelles, um dos principais articuladores do ajuste fiscal do governo de Michel Temer, foi publicada em sua conta no Twitter: “As discussões sobre a reforma da Previdência foram retomadas e a expectativa é que seja votada no Congresso em outubro”.
As discussões sobre a reforma da Previdência foram retomadas e a expectativa é que seja votada no Congresso em outubro
— Henrique Meirelles (@meirelles) September 11, 2017
Ainda de acordo com Meirelles, após a votação das mudanças nas regras da aposentadoria, o Palácio do Planalto vai trabalhar na reforma tributária.
Mesmo com esse anúncio, o governo ainda não tem os votos suficientes para votar a PEC 287/2016. Para isso, o Palácio do Planalto e sua base aliada no Congresso Nacional, certamente, farão todas as negociações possíveis, em troca dos votos favoráveis para aprovar as mudanças nas regras da aposentadoria de trabalhadores dos setores público e privado. Como a reforma é uma emenda à Constituição, para ser aprovada são necessários dois turnos de votação nas duas casas, com quórum qualificado.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta nesta terça-feira (12), Meirelles disse à imprensa que a intenção do governo é votar o texto inteiro, como foi aprovado na comissão especial da Câmara. A declaração do ministro foi em resposta às sugestões de algumas lideranças da base de apoio de fatiar a proposta e votar os temas polêmicos posteriormente, diante da dificuldade de obter os votos necessários à aprovação da reforma.
“Temos agora uma votação da maior importância, que é a votação da reforma da Previdência, e todos devemos estar com a atenção concentrada nisso, porque será de fato importantíssimo para a economia brasileira neste e nos próximos anos”, afirmou o ministro.
Afundado numa crise política cada vez maior, com novas denúncias de corrupção sendo divulgadas diariamente, o governo deve aproveitar que a Procuradoria-Geral da República ainda não enviou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a segunda denúncia contra Temer, para tentar ampliar sua base de apoio à reforma. A avaliação de setores ligados ao Executivo é que caso Rodrigo Janot encaminhe a segunda denúncia contra o presidente, a Câmara ficará concentrada na análise do processo.
As declarações de Henrique Meirelles, no entanto, demonstram que o governo pretende seguir com a sua política de ajuste fiscal, tentando votar a medida prioritária desde que Temer assumiu o Palácio do Planalto. A aprovação da reforma trabalhista, após diversas manobras lideradas por Rodrigo Maia (DEM-RJ), não foram suficientes para um governo ilegítimo ávido por acabar com os direitos da população brasileira.