A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL) apresentou um projeto de lei na última terça-feira (7) para suspender a remuneração de militares envolvidos em crimes contra a humanidade praticados durante a ditadura militar, que durou 21 anos no Brasil entre 1964 e 1985.
A proposta é que o pagamento seja cancelado até a conclusão do processo judicial contra um acusado. Só com salários e pensões dos militares acusados do assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva, que teve seu desaparecimento retratado no filme brasileiro “Ainda Estou Aqui”, o governo federal deixaria de gastar anualmente R$ 140,2 mil.
Os cinco militares acusados pela morte de Paiva foram denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) em 2014 e, desde então, três deles morreram ao longo da tramitação do processo sem serem condenados.
Atualmente, o major Jacy Ochsendorf, da reserva do Exército, recebe R$ 23,4 mil de salário bruto e o general reformado José Antônio Belham ganha R$ 35,9 mil brutos.
Os três que já morreram possuem oito familiares considerados como dependentes e que recebem pensões do governo federal que somadas chegam a R$ 80 mil mensais.
Atualmente, militares processados por crimes ocorridos durante a ditadura militar podem continuar recebendo seus salários até que não haja mais a possibilidade de recurso na Justiça.
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