Do site do PSOL Nacional – Leonor Costa
Em pronunciamento na sessão que votou a MP dos Portos (MP 595/2012), nesta quinta-feira (16), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), ao afirmar que o projeto abre brechas para a privatização, cobrou coerência dos partidos que historicamente se posicionavam contrários à abertura do setor para a iniciativa privada, citando o PT, o PSB e o PCdoB. “Senadora Kátia Abreu veio aqui e falou do histórico de há quanto tempo ela tenta aprovar esse tipo de modificação. E por que ela não conseguiu? Não conseguia porque tinha obstrução no Congresso Nacional na época de nós, do Partidos dos Trabalhadores, do Partido Socialista Brasileiro, do Partido Comunista do Brasil. Por isso o que tem que ser aguido aqui é a coerência, porque o foco e o mérito do debate que está aqui é sobre o papel que o Estado deve cumprir. Este seria o primeiro aspecto a ser debatido. O que está sendo revelado aqui é mais uma flagrante mudança de posições. Das posições históricas que foram defendidas outrora pelo Partido dos Trabalhadores, pelo PSB, pelo PCdoB”, afirmou o senador amapaense, que foi um dos sete que votaram contra a MP.
A matéria, que estabelece novas regras para concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, teve 53 votos favoráveis, incluindo os dos partidos citados por Randolfe, e 5 abstenções. A votação foi marcada por críticas de vários senadores, pelo fato de o Senado ter tido menos de 14 horas para discutir e votar o texto. “Estou aqui, pelo Partido Socialismo e Liberdade, para defender que essa Medida Provisória, no seu mérito, é contrária aos valores defendidos por nós, pela esquerda”, enfatizou Randolfe, quando encaminhou seu voto contrário à proposta.
Para reforçar seus argumentos, o senador destacou que a MP possibilita que a prestação de serviços públicos dos portos passem a ser feita por empresas privadas sem a necessidade de licitação. “É uma ode ao mercado. É a submissão completa ao mercado. É entregar de vez aos interesses do mercado (…) Significa, na prática, nós flexibilizarmos e derrotarmos todo os mecanismos que existem de controle do Estado sobre os excessos (do mercado)”, pontuou. Na sequência, Randolfe citou os artigos da Constituição Federal, referentes à regulação dos serviços prestados no setor portuário, que são atingidos pela Medida Provisória aprovada hoje no Senado por orientação do governo. “Essa MP fere o artigo 175 da Constituição, que compete exclusivamente à União explorar diretamente ou mediante autorização concessão ou permissão aos portos marítimos. Se a Constituição de 1988 disse isso para a gente, não é ara nós flexibilizarmos e flexibilizar com a cumplicidade – mais que a cumplicidade -, com a autoria daqueles – nós, que eu me incluo – que outrora divergíamos do que está sendo colocado no mérito dessa Medida Provisória”, questionou.
Ao final de seu pronunciamento, Randolfe criticou o argumento utilizado pelos setores que defendem a proposta, de que trata-se de modernização do serviço, quando na verdade é a privatização para atender a empresas que querem se favorecer do poder público. “A modernização tem que ser muito bem detalhada aqui. A alegada modernização é sinônimo de maracutaia para atender a meia dúzia de interesses privados, às custas do interesse público”, ressaltou.
Na Câmara, bancada do PSOL também se posiciona contra a privatização
A MP 595/2012 teve sua votação encerrada na Câmara dos Deputados na manhã desta quinta-feira (16). Depois de mais de 40 horas de debate, em que deputados da base governista se utilizaram de todos os artifícios possíveis para garantir a aprovação da matéria, finalmente o governo conseguiu dar por encerrada a tramitação da Medida Provisória na Câmara e ficou cada vez mais perto de atingir o seu objetivo de abrir para a iniciativa privada a exploração do setor portuário brasileiro.
A bancada do PSOL, em todas as sessões que debateram a matéria na Câmara, se posicionou radicalmente contra o mérito da proposta. Os deputados Ivan Valente, presidente e líder do PSOL, e Chico Alencar se revesaram na tribuna para fazer pronunciamento contrários à proposta do governo. Jean Wyllys também engrossou a atuação do PSOL para que a MP fosse rejeitada.
Os deputados do PSOL reforçaram o entendimento de que a MP dos Portos é, em nome da modernização, a plena privatização e o declínio continuado dos portos públicos.
Confira abaixo os vídeos com os pronunciamentos do senador Randolfe Rodrigues e do deputado Ivan Valente.