No próximo dia 14 de maio, o Partido Socialismo e Liberdade, a Intersindical e a Coordenação Nacional das Lutas (Conlutas), realizam, em Brasília, mobilização nacional dos trabalhadores ativos e aposentados pela aprovação de dois projetos que beneficiam aposentados e pensionistas. O ato reivindicará o fim do fator previdenciário e defenderá a vinculação do reajuste de aposentadorias e pensões ao salário mínimo.
O PLC 42/07 (Projeto de Lei iniciado na Câmara) e o PLS 296/03 (Projeto de Lei iniciado no Senado) foram aprovados no Senado e agora serão votados na Câmara dos Deputados. O PLC 42/07 recebeu emenda do senador Paulo Paim que estende aos beneficiários aposentados e pensionistas a política de reajuste do salário mínimo até 2023. Já o PLS 296/03, de autoria de Paim, extingue o fator previdenciário – um cálculo que, instituído em 1999, leva em consideração, para concessão do benefício, a idade e o tempo de contribuição do segurado, além da expectativa média de sobrevida para ambos os sexos, entre outras variáveis. O fator previdenciário reduz em cerca de 40% as aposentadorias dos que integram o Regime Geral da Previdência e prejudica principalmente os mais pobres, os que recebem menos de dez salários mínimos. Em 2007, enquanto o salário mínimo teve reajuste de 16,67%, os aposentados tiveram correção das suas pensões de apenas 4,3%, acompanhando apenas a inflação do período.
Conforme tese de doutorado da economista Denise Lobato Gentil, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a base do cálculo enviesado que afirma haver déficit na Previdência Social brasileira não respeita o que estabelece o artigo 195, da Constituição Federal de 1988. A economista afirma que o desequilíbrio orçamentário está no orçamento fiscal e não no orçamento da seguridade social ou no orçamento da Previdência; que a seguridade social não recebe recursos do orçamento fiscal, ao contrário, parte substancialmente elevada de seus recursos financia o orçamento fiscal; e que não é a Previdência que causa problemas de instabilidade no país, mas a política econômica que atinge a Seguridade Social, precarizando serviços essenciais à sobrevivência de ampla parcela da população.
O ato pela vinculação do reajuste de aposentadorias e pensões ao salário mínimo e pelo fim do fator previdenciário acontecerá dia 14 de maio (quarta-feira), às 10 horas, no Congresso Nacional.