*Por Karol Assunção“Continuam os desalojamentos forçados violatórios do direito à alimentação, moradia, saúde dos assentamentos camponeses em flagrante violação dos padrões estabelecidos no direito internacional e do devido processo”. Isso é o que afirma o relatório preliminar da Missão de Verificação Internacional realizada entre 25 de fevereiro e 4 de março deste ano na região de Bajo Aguán, Honduras.
Prova de que as violações continuam é o aumento no número de assassinatos na região. Ao apresentar o relatório para o Parlamento Europeu, as organizações que produziram o informe destacaram a morte de mais nove camponeses entre os meses de março e junho deste ano em Bajo Aguán. Agora, já são 32 campesinos assassinados na região entre janeiro de 2010 e junho de 2011.
As organizações ainda apontaram que pelo menos seis camponeses ficaram gravemente feridos por conta de desalojamentos forçados e que as disposições legais e os acordos políticos continuam sendo descumpridos.
Por conta disso, as entidades que elaboraram o informe mostraram ao Parlamento Europeu algumas recomendações feitas às autoridades hondurenhas, como: a investigação e sanção dos crimes e outras violações ocorridas em Bajo Aguán; o fim à repressão e à violência contra o movimento camponês; a regularização das empresas de segurança privada; e o cumprimento das disposições legais e dos acordos políticos relacionados ao conflito por terra na região.
Na ocasião, as organizações ainda lembraram o papel da comunidade internacional na garantia e promoção dos direitos humanos em Honduras. “Observamos com grande consternação a reincorporação de Honduras à OEA [Organização dos Estados Americanos] sem considerar a ausência de garantias em matéria de investigação e sanção das graves violações aos direitos humanos cometidas durante e depois do golpe de Estado neste país”, declararam.
As entidades aproveitaram o momento para pedir à comunidade internacional que fique atenta à situação dos direitos humanos em Honduras a fim de contribuir para a proteção de pessoas em risco e de chamar atenção para a investigação e condenação dos responsáveis pelas violações cometidas. Além disso, demandaram o estabelecimento de um escritório permanente do Alto Comissionado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Honduras.
O documento “Honduras: Violações de Direitos Humanos em Bajo Aguán”, apresentado para o Parlamento Europeu foi elaborado por: Associação de Agências de Desenvolvimento ligadas ao Conselho Mundial de Igrejas (Aprodev), Iniciativa Copenhague para América Central e México (Cifca), Organização Internacional pelo Direito à Alimentação (Fian Internacional); Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH), Regional Latino-Americana da União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação, Agrícolas, Hotéis, Restaurantes, Tabacos e Afins (Rel-Uita) e Via Campesina.
De acordo com o informe, entre janeiro de 2010 e fevereiro de 2011, o conflito por terra em Bajo Aguán interrompeu a vida de 25 pessoas, sendo 23 camponeses, um jornalista e a companheira dele. Além dos crimes, a impunidade ainda prevalece na região. Com base em informações da Promotoria, o relatório revela que não existem ordens de detenção para os responsáveis desses delitos.
Segundo o documento, até agora o Estado não cumpriu com o acordo de entregar as terras do Centro Regional de Treinamento Militar (Crem) para as organizações camponesas do Movimento Campesino de Aguán (MCA) nem com o de transferir, antes de abril de 2011, 11 mil hectares às cooperativas do Movimento Unificado Campesino do Aguán (Muca).
Da mesma forma, o Estado também não obedeceu aos compromissos de respeitar e garantir o direito à terra das cooperativas do Movimento Autêntico Reivindicativo Campesino de Aguán (Marca) e de garantir o direito à educação, saúde e moradia firmado com Muca.
Conflito em Bajo Aguán
Há décadas que camponesas e camponeses lutam pela posse de terras em Honduras. Em Bajo Aguán, a situação tomou uma dimensão maior a partir de 2001, quando os campesinos decidiram iniciar um processo de recuperação das terras que estavam sendo utilizadas para o cultivo de palma africana. Em 2009, de acordo com informações do relatório, membros do Muca apresentaram uma proposta de acordo ao conflito, a qual ficou paralisada devido ao golpe de 28 de junho de 2009.
Em dezembro desse mesmo ano, 2.500 famílias retomaram o processo de recuperação de terras. A ação foi respondida com repressão e violência por parte da segurança pública e privada. No dia 13 abril do ano passado, Muca e governo assinaram um acordo de negociação, o qual ainda não foi respeitado por parte das autoridades hondurenhas.
Para ler o informe completo acesse: http://www.viacampesina.org/downloads/pdf/sp/Informe_mision_final.pdf