O PSOL acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar da União e do Congresso Nacional a criação de regras específicas para a exploração de minerais estratégicos e terras raras no Brasil. O partido avalia que a ausência de uma regulamentação adequada coloca em risco recursos fundamentais para a soberania econômica, tecnológica e produtiva do país.
A ação, distribuída ao ministro Nunes Marques, aponta que o poder público tem se omitido diante da crescente importância desses minerais para setores estratégicos da economia. Utilizados em tecnologias de ponta, na indústria de semicondutores e em equipamentos essenciais para a transição tecnológica global, esses recursos ganharam papel central nas disputas econômicas internacionais.
Segundo o PSOL, a legislação atualmente em vigor não acompanha essa nova realidade. O partido argumenta que o Código de Mineração foi elaborado em 1967, em um contexto muito diferente do atual, e não oferece instrumentos capazes de proteger adequadamente os interesses nacionais diante da exploração de minerais considerados estratégicos.
Além de pedir o reconhecimento da omissão legislativa, a ação solicita que o STF suspenda atos administrativos da União que autorizem ou reconheçam operações potencialmente prejudiciais à soberania econômica e tecnológica do Brasil. Para o partido, enquanto não houver um marco regulatório específico, a exploração desses recursos pode ocorrer sem mecanismos suficientes de controle e proteção.