Um duro embate em duas longas sessões na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Resolução 178/2013, que cria cargos para a estrutura de funcionamento do PSD (Partido Social Democrata) e outros departamentos marcou esta semana da Casa. A bancada do PSOL, formada pelos deputados Ivan Valente, Chico Alencar e Jean Wyllys, que votou contra o projeto, afirmou que os cargos para o PSD revelam um cenário de política equivocada e de troca de favores do governo com a base aliada. O DEM também votou contra, mas a crítica era em outro sentido – o partido perdeu vários parlamentares para o PSD. Todos os outros partidos votaram favoralvelmente.
Para o líder do PSOL e presidente do partido, deputado Ivan Valente, o debate sobre a estrutura de funcionamento da Câmara deve ser programático. Segundo ele, nenhum partido político tem que ter vergonha de dizer à sociedade de que precisa de uma estrutura mínima para responder politicamente pela produção legislativa, mas todos os partidos e a Câmara deveriam ser coerentes.
O PSOL conta atualmente com 8 assessores – tinha 17 em 2011, mas teve seus cargos retirados para acomodar o recém criado PSD. O PMN também tem 8. Outros partidos têm bem mais que isso: PT e PMDB, que são os maiores partidos, 136 e 124 assessores, respectivamente. PSDB, PP e DEM, 106; PR e PSB, 80; PDT e PTB, 68, PSC, 51; PCdoB, PV e PPS, 42; e PRB, 24. Ivan Valente questionou a proporcionalidade e citou como exemplo o PRB, que tem 8 deputados e 24 assessores. Mas o PSOL que tem 3 deputados, conta com 8 assessores. “Deveríamos ter 12. Não estamos reivindicando mais cargos, mas temos de rever isso”, disse o líder do PSOL.
Para o deputado, não há razão objetiva em se criar novos cargos, já que o número de deputados não aumentou, continua nos 513; então caberia, apenas, um remanejamento de servidores. “Os amigos recebem cargos, e o silêncio predomina nesse Plenário. É preciso abrir essa discussão e rever o número de assessores”, afirmou.
De acordo com o deputado Chico Alencar, a Câmara tem 1.430 cargos de natureza especial. Ele ratificou a fala do líder Ivan Valente e afirmou que há um desequilíbrio total na distribuição de cargos. “Nós perdemos bastante, nos adequamos com a estrutura, porque nós temos muito mais compromisso com a luta para fora, e não com a disputa apequenada de cargos. Muitas vezes, há partidos que apoiam o Governo na medida em que recebem cargos”, destacou Chico Alencar.
“Eu ouvi aqui algumas coisas espantosas”, disse o deputado. “Primeiro, que criar mais 60 cargos de natureza especial não gera nenhuma despesa; segundo, o partido que teve, fora da eleição reduzida drasticamente a sua bancada, mas não perdeu nenhum cargo de liderança, dizendo que está sendo esmagado; terceiro, parece até que o PSD não tem cargo nenhum, mas, na verdade, já tem 66 dedicados a assessores para a sua Liderança. O problema central que ninguém enfrenta e também ninguém contesta é a estrutura de cargos em comissão desta Casa. O problema é que alguns aqui, não todos, nunca perdem, sempre ganham. E a solução, quem paga é o contribuinte”.
Para conclusão da votação do Projeto de Resolução 178 ainda precisa ser analisado destaque do DEM que exclui a criação desses cargos – o que inviabilizaria por completo o projeto. O texto só retorna à pauta de votação na terça-feira 26.
Produtores de cana
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 587/2012, que concede um pagamento adicional aos beneficiários do Fundo Garantia-Safra e do Auxílio Emergencial Financeiro pela quebra da safra 2011/2012. O benefício vale para os agricultores familiares de municípios atingidos pela seca na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A MP também tentou beneficiar usineiros produtores de etanol, mas o artigo foi rejeitado.
“Concessão para os produtores independentes de cana obedece a um elemento de justiça social. Mas chegar até os usineiros, produtores de etanol, já é outro departamento. Achar que não atender aos usineiros é uma grave injustiça e que eles estão numa penúria total é dizer inclusive que eles não puderam colaborar nas campanhas de 2010, nem nas de 2008. Quem está na miséria neste País é o pobre, é o pequeno agricultor”, disse o deputado Chico Alencar.
A MP segue para análise no Senado.
Revogada cassação de mandatos de 1948
O Plenário aprovou o Projeto de Resolução 144/2012, que declara nula a resolução da Mesa da Câmara dos Deputados, adotada em 10 de janeiro de 1948, que extinguiu os mandatos dos deputados do Partido Comunista do Brasil. A matéria foi promulgada em seguida.
A resolução revogada cassou os mandatos de 14 parlamentares eleitos em 1945 pelo Partido Comunista do Brasil para a Assembleia Constituinte de 1946 e também para a Câmara. Tiveram seus mandatos restituídos simbolicamente: o escritor Jorge Amado, Carlos Marighela, Maurício Grabóis e João Amazonas (líderes do partido à época); Francisco Gomes, Agostinho Dias de Oliveira, Alcêdo de Moraes Coutinho, Gregório Lourenço Bezerra, Abílio Fernandes, Claudino José da Silva, Henrique Cordeiro Oest, Gervásio Gomes de Azevedo, José Maria Crispim e Oswaldo Pacheco da Silva.
Da Liderança do PSOL, com informações da Agência Câmara