A Bancada Feminista do PSOL, mandato coletivo na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), protocolou uma ação no Ministério Público contra o governo paulista por sediar em um prédio público um evento com ativistas “antiaborto” e autoridades para discutir estratégias contra o direito ao aborto, mesmo nos casos já previstos em lei, como estupro, risco de vida da gestante e anencefalia.
Entre 28 e 30 de março, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência sediou o 2º Congresso Internacional Vida e Família. O evento foi organizado por entidades antiaborto como a Rede Colaborativa Brasil, associação que reúne as chamadas “casas de acolhimento de gestantes”. Inspiradas nos “crisis pregnancy centers”, surgidos nos Estados Unidos, essas organizações se passam por fornecedores de medicamentos abortivos ou clínicas nas redes sociais. O intuito é atrair mulheres em busca do procedimento e promover práticas de tortura que façam essas mulheres desistirem de realizar o aborto.
A deputada de extrema-direita Chris Tonietto (PL-RJ) afirmou que “o aborto não conserta o estupro” e defendeu o fim da autorização legal para o aborto mesmo em casos de violência.
Foi acompanhada pela vereadora Sonaira Fernandes (PL-SP), que criticou a decisão judicial tomada em resposta a uma ação do PSOL, que determinou ao Hospital da Mulher em São Paulo a obrigação de realizar o procedimento de aborto legal em casos de retirada não consentida de preservativo, o chamado stealthing.
A representação da Bancada Feminista do PSOL acusa o secretário estadual da Pessoa com Deficiência, João Manoel Scudeler de Barros, de improbidade administrativa por ceder a estrutura da secretaria para sediar esse evento. A ação aponta que o evento feriu os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de representar possível mau uso dos recursos públicos.
Também é citada a falta de transparência, já que não foram divulgados os custos do congresso. É obrigatória a publicidade dos custos do evento por ter envolvido servidores públicos e recursos estaduais.
O documento também destaca que o evento promoveu estratégias para restringir direitos já garantidos por lei, afetando especialmente mulheres vítimas de violência sexual.