O novo lema apresentado pela presidenta para seu governo, “Brasil: pátria educadora” merece atenção e análise. Afinal, em poucos dias (exatamente sete dias depois) o governo da pátria educadora anunciou um corte no orçamento da pasta em 7 bilhões de reais anuais, em nome de um ajuste fiscal. Dá-se aqui na prática, e não no discurso, o tom do governo (que já havia sido anunciado com a nomeação de Joaquim Levy e do restante de seu ministério, à direita).
Se o governo do “Brasil: país rico é país sem pobreza” durante quatro anos manteve como prioridade o pagamento dos juros da dívida pública (ainda que tenha havido redução significativa no número absoluto de miseráveis no país, não podemos afirmar que essa tenha sido a prioridade, já que a desigualdade no país não tenha sofrido grandes alterações), o governo do “Brasil: pátria educadora” , em continuidade, também pratica a prioridade na política econômica de contingenciamento para pagamento dos juros da dívida pública. E ao invés de maiores investimentos em educação, cortes.
Se na política econômica encontraremos “mais do mesmo”, a política educacional na “Patria Educadora” se manterá também. Em nenhum momento, mesmo durante a campanha eleitoral, Dilma sinalizou qualquer mudança nos rumos. Os programas se manterão os mesmos: PRONATEC, PROUNI… A destinação de verbas públicas para o setor privado para financiar a educação de parcela da população e engordar os cofres das empresas educacionais, sobretudo no ensino superior, continuará. A desresponsabilização do Estado, agindo em “parcerias público-privadas” onde for possível, também. Assim, pouco há a se anunciar de mudanças considerando o novo lema do governo, uma vez que a lógica permanecerá a mesma: uma educação pobre para os pobres.
Em sua fala durante a posse, Dilma afirmou que a educação seria a grande prioridade de seu governo. Porém, se considerarmos o papel central da esfera federal em pelo menos duas áreas educacionais (na formação de educadores e a valorização profissional), pouco temos a celebrar. O ensino superior ainda está prioritariamente entregue ao setor privado, sobretudo no campo da formação de professores, em cursos de qualidade questionável e apostando em formação inicial à distância, mesmo nos grandes centros urbanos. A valorização profissional precisa ser questionada. O reajuste salarial declarado nesse início de ano de 13%, estabelecendo um piso de R$ 1.917,78 por uma jornada de 40h semanais está muito aquém do necessário, com valores praticamente 50% menores do que ganha qualquer outro profissional com mesmo nível de formação. E muito longe do que defendemos, que é o piso do Dieese (R$ 2.975,55 por 20h semanais). Além disso, não se aplica, não se cobra e não se fiscaliza que a Lei do Piso seja implementada no que a consideramos mais progressista: a destinação de 1/3 do tempo para atividades extra-classe. Muitas redes não cumprem essa determinação, como é o caso da jornada básica docente no município de São Paulo.
Outra afirmação de Dilma foi de que as ações de governo devem ter um “sentido formador, uma prática cidadã, um compromisso de ética e um sentimento republicano”. Há de se considerar que a escolha de seu ministério foge desse preceito. Pois a escolha de Cid Gomes para ministro revela que a educação será vista por esse governo baseada nos princípios da meritocracia, do rankeamento, da homogeneização, na sobreposição dos interesses do mercado aos interesses da população. Vale lembrar, nesse momento, o legado do Prof. Paulo Freire sobre ética: “Estar longe ou pior, fora da ética, entre nós, mulheres e homens, é uma transgressão. É por isso que transformar a experiência educativa em puro treinamento técnico é amesquinhar o que há de fundamentalmente humano no exercício educativo: o seu caráter formador”.
Assim, a escolha da presidenta de um engenheiro para o comando do MEC que possui uma visão tecnocrata da educação pouco ou em nada dialogam com seu discurso de “democratizar o conhecimento, universalizar o acesso à educação de qualidade sobretudo aos segmentos mais marginalizados da sociedade”.
Dessa forma, as ações do governo não estão sendo nada formadoras, ou tampouco éticas.