A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (05/09), o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 282/16, que estabelece cláusula de barreira para que os partidos tenham acesso a tempo de TV e fundo partidário. O PSOL votou contra a medida.
Foram 384 votos favoráveis e 16 contrários. Os destaques serão votados posteriormente. Agora, segundo acordo feito pelos grandes partidos, ao invés da votação em segundo turno da PEC 282, deve ir para o plenário da Câmara a outra PEC de reforma política (número 77), que estabelece o chamado “Distritão” como modelo eleitoral para o país.
A proposta é originária do Senado, de autoria dos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES).
Reforma política: por 384 votos a favor e 16 contra, Câmara dos Deputados aprova o fim das coligações e a criação de cláusula de barreira. pic.twitter.com/OkRcRl6svh
— The Intercept Brasil (@TheInterceptBr) September 5, 2017
Segundo a proposta aprovada nesta terça-feira, a cláusula de “desempenho” será de 1,5% dos votos para deputado federal em todo o país e mais 1% em pelo menos nove estados. Apenas partidos que alcancem estes índices terão acesso a tempo de TV e ao fundo partidário.
O índice parece pequeno. Mas aqui vai um exemplo: se já estivesse em vigor, partidos como o PSOL e a Rede Sustentabilidade, autores do pedido de cassação de Eduardo Cunha (PMDB/RJ), teriam ainda menos força num cenário político como este, marcado pela deterioração completa dos grandes e velhos partidos.
Também consta na proposta o fim das coligações proporcionais nas eleições 2018, proposta apoiada há anos pelo PSOL. O fim das coligações é o meio mais eficiente para aumentar o voto ideológico, fortalecendo os partidos que se posicionam pelo seu programa, e não por acordos de conveniência. O instrumento das coligações, hoje, funciona basicamente para que partidos se coliguem apenas para somar seus tempos de TV e rádio, sem que haja muitas vezes qualquer tipo de coincidência programática entre eles.
Argumento falacioso
Parte dos deputados diz que a cláusula de barreira é a forma de combater os partidos de aluguel, aqueles que só existem para negociar tempo de TV e recursos financeiros nas eleições. Porém, usar o mecanismo para isso é “jogar o bebê junto com a água suja”, como diz o ditado: sob o bom pretexto de impedir o surgimento desses partidos, as grandes legendas têm a intenção de impedir a renovação da política brasileira.
Há diversas alternativas, muito mais democráticas, para combater os partidos de aluguel. O fim das coligações proporcionais, por exemplo, impede que grandes negociatas sejam feitas com base em troca do tempo de TV e recursos do fundo partidário. Outra possibilidade seria acabar com a “soma” dos tempos de TV dos partidos coligados.
Para o PSOL, qualquer proposta que quisesse de fato fazer uma reforma política passaria por um amplo debate com a sociedade. Assista à fala de Edmilson Rodrigues:
https://www.facebook.com/psolnacamara/videos/1199056736865222/