Da Liderança do PSOL, Mariane Andrade
Foi aprovado na noite desta quarta-feira (28), o texto principal do Projeto de Lei 8035/2010, que estabelece as metas do Plano Nacional de Educação – os destaques serão votados na próxima semana. Um dos pontos mais importantes da proposta, e que gerou intensos debates, é a meta 20, que fixa gasto mínimo com educação em 10% do Produto Interno Bruto (PIB). O problema é que se for concluída a votação conforme o texto vindo do Senado a educação pública não terá garantidos os 10% do PIB.
Quando foi votado na Comissão Especial, em 2012, o PL previa que os 10% fossem investidos somente na educação pública – em duas etapas: um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da futura lei; e 10% do PIB ao fim do período de dez anos. Ao ser analisado no Senado, foi incorporado artigo que propõe que esses recursos devem ser aplicados em programas como o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), o Universidade para Todos (ProUni), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Ciência sem Fronteiras e na educação infantil, por meio de creches conveniadas – ou seja, vínculo com o privado. Devido à alteração feita pelos senadores, o projeto retornou à Câmara, e, agora, alguns partidos querem manter o artigo.
Para a bancada do PSOL, o texto não representa na prática o investimento de 10% em educação pública já que os recursos serão transferidos para instituições privadas por meio desses programas. O partido defendeu a votação do texto aprovado pela Comissão Especial, no ano passado, e na próxima semana quando serão votados os destaques, vai votar pela retirada do Parágrafo 5º do Art. 5º. Para os parlamentares a verba para esses programas deve ter outra origem, como, por exemplo, os 42% do Orçamento que são usados para pagar juros e amortizações da dívida.
“O PSOL apresentou 300 destaques ao PNE, e o principal era este também: 10% da verba pública para o ensino público”, afirmou o líder do partido, deputado Ivan Valente. “A meta sobre a educação de nível médio é para atingir 85%. Quando nós fizemos o diagnóstico da educação nacional, em 1998 (votação do primeiro PNE), o Chile, a Argentina e o Uruguai já tinham de 80% a 85%. Nós vamos levar 10 anos para atingir os 85% no ensino médio. Sabem por quê? Porque não há recurso público efetivamente. Nós gastávamos 3,4% do PIB e, no fim do PNE, 5,2% do PIB. O aumento vai continuar sendo vegetativo”.
De acordo com o deputado Chico Alencar, há pontos de retrocesso no texto que não são motivos de tanta euforia. “É duvidoso que se fale de 10% do PIB para a educação pública, o que é absolutamente insuficiente para as demandas educacionais deste país. Mas o problema central é que 10% para a educação inclui bolsa de estudo para a escola privada, inclui uma série de transferências do sagrado dinheiro da educação pública para instituições ditas filantrópicas, cooperativas, mas que, na verdade, são instituições privadas”, alertou.
Foi aprovado na noite desta quarta-feira (28), o texto principal do Projeto de Lei 8035/2010, que estabelece as metas do Plano Nacional de Educação – os destaques serão votados na próxima semana. Um dos pontos mais importantes da proposta, e que gerou intensos debates, é a meta 20, que fixa gasto mínimo com educação em 10% do Produto Interno Bruto (PIB). O problema é que se for concluída a votação conforme o texto vindo do Senado a educação pública não terá garantidos os 10% do PIB.
Quando foi votado na Comissão Especial, em 2012, o PL previa que os 10% fossem investidos somente na educação pública – em duas etapas: um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da futura lei; e 10% do PIB ao fim do período de dez anos. Ao ser analisado no Senado, foi incorporado artigo que propõe que esses recursos devem ser aplicados em programas como o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), o Universidade para Todos (ProUni), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Ciência sem Fronteiras e na educação infantil, por meio de creches conveniadas – ou seja, vínculo com o privado. Devido à alteração feita pelos senadores, o projeto retornou à Câmara, e, agora, alguns partidos querem manter o artigo.
Para a bancada do PSOL, o texto não representa na prática o investimento de 10% em educação pública já que os recursos serão transferidos para instituições privadas por meio desses programas. O partido defendeu a votação do texto aprovado pela Comissão Especial, no ano passado, e na próxima semana quando serão votados os destaques, vai votar pela retirada do Parágrafo 5º do Art. 5º. Para os parlamentares a verba para esses programas deve ter outra origem, como, por exemplo, os 42% do Orçamento que são usados para pagar juros e amortizações da dívida.
“O PSOL apresentou 300 destaques ao PNE, e o principal era este também: 10% da verba pública para o ensino público”, afirmou o líder do partido, deputado Ivan Valente. “A meta sobre a educação de nível médio é para atingir 85%. Quando nós fizemos o diagnóstico da educação nacional, em 1998 (votação do primeiro PNE), o Chile, a Argentina e o Uruguai já tinham de 80% a 85%. Nós vamos levar 10 anos para atingir os 85% no ensino médio. Sabem por quê? Porque não há recurso público efetivamente. Nós gastávamos 3,4% do PIB e, no fim do PNE, 5,2% do PIB. O aumento vai continuar sendo vegetativo”.
De acordo com o deputado Chico Alencar, há pontos de retrocesso no texto que não são motivos de tanta euforia. “É duvidoso que se fale de 10% do PIB para a educação pública, o que é absolutamente insuficiente para as demandas educacionais deste país. Mas o problema central é que 10% para a educação inclui bolsa de estudo para a escola privada, inclui uma série de transferências do sagrado dinheiro da educação pública para instituições ditas filantrópicas, cooperativas, mas que, na verdade, são instituições privadas”, alertou.