Batizado de projeto Gabriela Leite – em homenagem a escritora, presidente da ONG Davida e ex-aluna de Filosofia da Universidade de São Paulo, que decidiu virar prostituta aos 22 anos –, a proposta atende uma reivindicação do movimento organizado de prostituas e tem como objetivo garantir que o exercício da atividade de profissionais do sexo seja voluntário e remunerado, tirando assim essas pessoas de um submundo de marginalização.
“Esse projeto servirá como instrumento de combate à exploração sexual, porque a lei distingue o que é prostituição e o que é exploração sexual, institutos confundidos no atual código penal”, explica o deputado.
Segundo ele, o projeto se baseia nos objetivos fundamentais da Constituição Federal: a erradicação da marginalização (inciso III art. 3º, CF) e a promoção do bem de todos (inciso IV art. 3º,CF).
Para o deputado, a hipocrisia e moralismo da sociedade causam e marginalização de um segmento considerável, além da negação de direitos aos profissionais cuja existência nunca deixou de ser fomentada. “O atual estágio normativo, que não reconhece os trabalhadores do sexo como profissionais é inconstitucional e acaba levando e mantendo esses profissionais no submundo, na marginalidade. Precisamos resgatá-los para o campo da licitude. Desenvolver a cidadania das e dos profissionais de prostituição caminha no sentido da efetivação da dignidade humana”, enfatiza Jean.