PSOL alerta sobre os riscos da proposta de teto de gastos ao Brasil. Saúde e educação terão investimentos reduzidos
Além da votação do projeto do pré-sal (PL 4567/2016, que desobriga a participação da Petrobras na exploração de petróleo) no plenário da Câmara, o governo de Michel Temer tem urgência para aprovar a proposta que prevê um teto para gastos públicos pelos próximos 20 anos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que determina o teto de gastos, vai, na verdade, retirar direitos dos servidores públicos e reduzir os investimentos em educação e saúde. O parecer do relator Darcísio Perondi foi lido nesta terça-feira (04/10) na Comissão Especial da Câmara. O governo federal já quer votar o texto no plenário na próxima semana, nos dias 10 e 11.
“Essa PEC vai marcar o Brasil como um dos fatos mais retrógrados da nossa história, se for aprovada”, alertou o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP). “Serão 20 anos de arrocho aos gastos públicos”.
De acordo com o deputado, a PEC é para agradar o mercado financeiro, faz parte do pacote de medidas para “controlar a crise econômica”, mas será paga pela parcela mais pobre do povo brasileiro.
A PEC 241 prevê um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017. As áreas de saúde e educação não estariam incluídas na medida no próximo ano, mas seriam incorporadas a partir de 2018. Para os gastos em geral, em 2017 o limite será o total de 2016 corrigido em 7,2%. A partir de 2018, o texto prevê a adoção do IPCA. Estados e municípios que descumprirem o limite ficarão proibidos de conceder reajuste aos servidores públicos, realizar concurso público, criar cargos, contratar pessoal ou alterar a estrutura de carreiras que impliquem aumento de despesa.
Um jabuti (no Legislativo, termo usado para designar trecho alheio ao tema principal) também foi incluído no texto da PEC. O relator propõe ainda que a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo gastar livremente 30% das receitas, seja estendida até o fim dos 20 anos em que vigorar o teto de gastos.
“Além do teto de gastos e pré-sal, o governo propõe uma reforma no ensino médio, da previdência e trabalhista. São projetos para maltratar o povo brasileiro e que vai prejudicar o futuro do país”, afirmou o líder Ivan Valente.
Fonte: PSOL na Câmara