Na quarta-feira, 22, em discurso no plenário da Câmara, o líder do PSOL, deputado Chico Alencar, falou sobre a greve de 33 categorias do funcionalismo público e cobrou do governo federal negociar realmente com os servidores.
“A folha de pagamento dos trabalhadores públicos brasileiros equivale a 4,2% do Produto Interno Bruto. Só que até o mês de agosto deste ano, portanto, este mês, já foram consumidos 52% do Orçamento de 2012 com o pagamento de juros, serviços e amortização da dívida pública, isto é 5 vezes mais do que o gasto com o funcionalismo, tão fundamental sobretudo para a população mais desassistida”, afirmou.
Chico Alencar destacou também a luta de trabalhadoras e trabalhadores do campo – leia o pronunciamento e o documento a que o deputado se refere no menu Pronunciamentos.
O líder do PSOL criticou ainda os vetos da presidente Dilma Rousseff à trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
“Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, em nome do Partido Socialismo e Liberdade quero louvar a realização de um encontro que, desde o dia 20, vivifica Brasília, mostra a luta de trabalhadoras e trabalhadores, povos do campo, das nossas águas, populações ribeirinhas, litorâneas, pescadores, povos das florestas, tão maltratados até hoje.
Numa reunião, num encontro unificado, eles produziram a Declaração dos Povos dos Campos, das Águas e das Florestas, intitulada Por terra, território e dignidade, que faço questão de, junto com o apoio incondicional do PSOL, registrar aqui nos Anais da Casa.
Também quero trazer aqui a esta tribuna outro clamor que se estende por meses, por semanas, por dias, que é dos trabalhadores do serviço público federal — Executivo, Judiciário e Ministério Público.
A Empresa Brasil de Comunicação fez meritório quadro informativo sobre essas diferentes categorias, seus pleitos, os modos e meios que estão desenvolvendo para que o Governo as escute, dialogue, negocie e reconheça a importância dos servidores das agências reguladoras, dos docentes das universidades, dos servidores do INCRA, do IBGE, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal. No total, 33 das mais diversas categorias, todas fundamentais para a fruição dos direitos da nossa população.
O quadro — também solicitarei seu registro nos Anais da Casa — revela inclusive as formas de luta — greves parciais, greve nacional, operação padrão — que essas categorias, numa situação extrema e limite, estão desenvolvendo a fim de que o Governo negocie, conheça os pleitos, que não é o pleito do marajanato, que não é o pleito de super-salários, mas de estímulo à carreira, de condições dignas de trabalho e de reposição de perdas salarias reais nos últimos anos.
A ANDES, Sindicato Nacional dos Docentes, está protocolando e apresentando ao Ministério da Educação e ao Ministério do Planejamento uma nova contraproposta ao Governo, inclusive dizendo que o eixo, o centro fundamental não é aumento salarial, mas plano de cargos e salários, progressão de carreira mais equilibrada e justa do que a oferecida pelo Governo, aceita sem a devida avaliação por uma entidade que não tem legitimidade, tanto que a greve nas universidades continua. E é isso que os docentes, com apoio de alunos e servidores das universidades, que também têm os seus pleitos, estão apresentando.
Quero destacar, Sr. Presidente, que é uma questão de concepção. É bom lembrar que o Brasil — e esses dados são muito importantes — já agregou a pagamento de servidores muito mais do que hoje agrega. No início da era Fernando Henrique Cardoso, o dispêndio com os servidores públicos em favor da população, a quem devemos todos servir, era de 56% da receita corrente líquida. Hoje está em 32%. É o ajuste fiscal, o dogma do superávit primário.
A folha de pagamento dos trabalhadores públicos brasileiros equivale a 4,2% do Produto Interno Bruto. Só que até o mês de agosto deste ano, portanto, este mês, já foram consumidos 52% do Orçamento de 2012 com o pagamento de juros, serviços e amortização da dívida pública, isto é 5 vezes mais do que o gasto com o funcionalismo, tão fundamental sobretudo para a população mais desassistida.
Concluo, Sr. Presidente, dizendo que os vetos da Presidente Dilma à Lei de Diretrizes Orçamentárias revela o espírito antidemocrático e autoritário inclusive contra a mesa de negociações dos beneficiários da Previdência, a fim de debater tão somente possibilidade de redução de suas perdas, reajustes acima do salário mínimo, pois nem isso a Presidenta da República aceitou, além de destruir todo o nosso anexo de programas públicos com a devida dotação orçamentária.
Aquilo que o Deputado Silvio Costa falou aqui, de um orçamento impositivo e realista — não é farra de emendas, sem nenhuma responsabilidade — é algo que se impõe. É algo necessário para que evitemos essa situação. Até mesmo a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi objeto de vetos inaceitáveis, inclusive no que diz respeito à transparência, por causa da Presidente Dilma.
Em relação aos servidores, continuamos clamando por negociação e abertura.”