Artigo publicado originalmente no Blog do Noblat
Rodrigo Maia (DEM/RJ), o novo presidente da Câmara dos Deputados, foi aliadíssimo de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) até pouco tempo. Entre os projetos que recebeu para relatar, o mais importante foi o da mal chamada Reforma Política. Cunha, então todo poderoso, o nomeou interventor na Comissão, destituindo seu correligionário Marcelo Castro (PI).
Cunha e Maia dedicaram especial atenção a impor limitações ao PSOL, que incomoda PMDB e DEM sobretudo no Rio de Janeiro, terra de ambos. Foi deles a “Lei da Mordaça”, que restringe a participação em debates eleitorais na TV a candidatos de partidos ou coligações que tiverem ao menos 10 deputados federais. O Senado tinha estabelecido em 5 parlamentares essa “linha de corte”, mas a Câmara, acolhendo a posição do relator, recolocou esse patamar excludente. Sob encomenda.
Mesmo se dizendo afastado do moribundo político Eduardo Cunha, Rodrigo evita pautar a cassação do antigo parceiro tão logo voltemos do recesso. Tergiversa, lembrando obviedades como “é preciso garantir quorum elevado”, ou que “há convenções, Olimpíadas, campanha municipal”. A um presidente que de fato queira virar essa “página infeliz” da história da Câmara cumpre convocar os líderes, cobrar mobilização de suas bancadas e marcar, para 3 de agosto, a decisão da Câmara em relação ao que o Conselho de Ética deliberou sobre o mandato de Cunha. Não é mais possível protelar, não é cabível reabrir o semestre de trabalho, sob “nova direção”, sem resolver esta questão. Prioridade absoluta.
Rodrigo também causa preocupação ao decidir não prorrogar a CPI do Carf, como pediam seus membros. Isso atende ao interesse de empresários que não querem depor lá e condena a CPI ao destino de imprestável. Os propalados achaques de deputados sobre possíveis depoentes têm que ser denunciados por quem se sentiu pressionado, para que eventuais parlamentares criminosos sejam punidos com rigor máximo. A denúncia genérica, do “ouvi dizer”, só serve mesmo é para justificar o fim da Comissão. Estimula o prosseguimento das fraudes.
É positivo o novo presidente da Câmara informar que não pretende pautar projetos que produziriam fortes atritos em plenário, como o Estatuto da Família, que desconhece as novas formas de convivência conjugal do mundo contemporâneo, e a PEC 215, que destruiria culturas indígenas e abriria à especulação seus territórios. Mas o Quartel General do conservadorismo parlamentar, do qual Rodrigo é egresso, não foi desativado: prepara sua ofensiva, para fazer avançar a pauta de supressão de direitos. Quer “mostrar serviço” a um Executivo que é, em boa má parte, uma Federação de Acusados e Regressistas, que opera pela plena dominação oligárquica.