O prefeito de Macapá, Clécio Luis, esteve em Brasília nesta semana, e realizou mais uma série de agendas nos Ministérios do governo federal para tratar dos problemas mais urgentes em Macapá.
Após as inundações que danificaram áreas residenciais e de comércio, a prefeitura de Macapá pediu agilidade para acessar recursos emergenciais da defesa civil. O prefeito Clécio Luís (PSOL) solicitou na última terça-feira (27), junto ao Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional (MI), Alexandre Navarro, a liberação de R$ 4 milhões para tomar as medidas necessárias e lidar com a situação de crise. A reunião contou com o apoio da bancada do Amapá na Câmara.
A falta de estrutura financeira para limpeza e coleta de lixo junto com as chuvas do inverno provocaram uma série de alagamentos na área urbana de Macapá, o que levou o prefeito a decretar situação de emergência no dia 17 de janeiro. A adesão do município ao Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC) possibilitará imediatismo na prestação de socorro à comunidade macapaense. Para formalizar o uso do cartão, cedido pelo Governo Federal, o prefeito entregou ao Ministério da Integração Nacional um plano de resposta ao desastre, onde especifica o uso da verba requisitada.
O Cartão de pagamento da Defesa Civil é um recurso disponibilizado pelo Ministério como uma resposta mais célere que cada município pode dar à desastres e crises. Ele não exime os gestores da prestação de contas, mas torna possível a restauração de serviços essenciais, assistência à vítimas e demais medidas que não possam esperar um longo processo de liberação de recursos.
Já no Ministério do Desenvolvimento Agrário, o assunto tratado foi a regularização fundiária. Na reunião com o ministro Pepe Vargas, o prefeito Clécio Luís, acompanhado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL) e pela bancada do Amapá na Câmara, tratou da estrutura fundiária do município de Macapá. Sem regulamentação, o município não tem acesso a recursos importantes do governo federal.
É do interesse da bancada que o município detenha autonomia para tomar decisões referentes ao uso das terras que ocupa, o que não acontece, devido à falta de titularidade. O senador Randolfe destacou a vulnerabilidade legal das áreas quilombolas e o fato de Macapá e Santana não serem contemplados pelo programa Territórios da Cidadania. “Macapá é uma das cidades listadas no G100 (grupo de 100 cidades com mais de 80 mil habitantes e renda per capita inferior à R$ 1 mil)”, disse o senador.
Para o prefeito Clécio, a resolução da questão fundiária é um passo fundamental, um salto qualitativo para a captação de recursos para o município. “Do ponto de vista estratégico a questão fundiária representa o principal gargalo da gestão municipal. São recursos, emendas e projetos que não podemos usufruir por não cumprirmos a exigência de ter a regularização da propriedade de terras”, reclamou. No encontro, as autoridades discutiram também as possibilidades judiciárias do programa Terra Legal, a expansão do Incra no Estado e a apresentação de políticas públicas de incentivo para agricultura familiar.