A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara volta a debater nesta quarta-feira (28) a Proposta de Emenda Constitucional das eleições diretas, do deputado Miro Teixeira (Rede/RJ).
Na última semana, na reunião da CCJ que debateu o projeto, o relatório favorável de Espiridião Amin (PP/SC) chegou a ser lido. Deputados da oposição fizeram, então, um pedido de vistas coletivo, para que a possibilidade de uso desse mecanismo acabasse, evitando manobras futuras por parte do governo.
Agora, a PEC volta à pauta pronta para discussão e votação. A reunião está marcada para as 9h30.
A proposta muda a Constituição para prever que, em caso de vacância dupla do cargo de presidência da República até seis meses antes do fim do mandato, devem ser realizadas eleições diretas para reocupar o cargo. Hoje, isso só acontece até a metade do mandato.
O relatório de Amin defende a admissibilidade da PEC e afirma que ela não contraria as cláusulas pétreas da Constituição – pelo contrário. No parecer do relator, consta a posição de que a emenda constitucional amplia o poder do voto direto e limita o do indireto, prestigiando “um dos princípios basilares do Estado democrático de direito, qual seja, o da soberania popular”, nas palavras do deputado.
Caso seja aprovada na CCJ, a PEC vai para uma comissão especial.