A Comissão de Cultura da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (10), requerimento nº 14, de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), para realização do 9º Seminário LGBT do Congresso Nacional, no dia 14 de maio. Neste ano o tema será “A liberdade de crença em relação às outras liberdades individuais”, com o lema “Liberdades, abram as asas sobre nós”.
A proposta, de autoria do deputado Jean Wyllys, defende que a sociedade é formada por diferentes modos de vida, por diferentes religiões, por agnósticos e ateístas e que o Estado deve assegurar a cada cidadão a liberdade de crença, de não crença, e o direito de livre expressão da sua orientação sexual e/ou da sua identidade de gênero.
O objetivo é debater e dialogar com a sociedade civil organizada e com diferentes líderes religiosos como um direito constitucional – de liberdade de crença – se relaciona com outras garantias constitucionais, propondo, do ponto de vista dessas próprias religiões, uma forma de conciliá-las, partindo da compreensão da própria forma como essas instituições religiosas encaram questões concernentes à orientação sexual e/ou identidade de gênero dos indivíduos.
De acordo com o procurador da República do Estado de Pernambuco, Luciano Sampaio Gomes Rolim, em seu artigo Colisão de direitos fundamentais e princípio da proporcionalidade”: “Considerando-se que não há hierarquia entre as diversas normas constitucionais e que o sistema jurídico é um todo harmônico, o conflito entre aquelas é apenas aparente. Assim, por exemplo, não há conflito, no plano normativo, entre as normas que garantem o direito à liberdade de imprensa e o direito à intimidade. Porém, no plano fático, a incidência delas sobre uma dada situação pode gerar uma colisão real entre os mencionados direitos constitucionais”.
A proposta, de autoria do deputado Jean Wyllys, defende que a sociedade é formada por diferentes modos de vida, por diferentes religiões, por agnósticos e ateístas e que o Estado deve assegurar a cada cidadão a liberdade de crença, de não crença, e o direito de livre expressão da sua orientação sexual e/ou da sua identidade de gênero.
O objetivo é debater e dialogar com a sociedade civil organizada e com diferentes líderes religiosos como um direito constitucional – de liberdade de crença – se relaciona com outras garantias constitucionais, propondo, do ponto de vista dessas próprias religiões, uma forma de conciliá-las, partindo da compreensão da própria forma como essas instituições religiosas encaram questões concernentes à orientação sexual e/ou identidade de gênero dos indivíduos.
De acordo com o procurador da República do Estado de Pernambuco, Luciano Sampaio Gomes Rolim, em seu artigo Colisão de direitos fundamentais e princípio da proporcionalidade”: “Considerando-se que não há hierarquia entre as diversas normas constitucionais e que o sistema jurídico é um todo harmônico, o conflito entre aquelas é apenas aparente. Assim, por exemplo, não há conflito, no plano normativo, entre as normas que garantem o direito à liberdade de imprensa e o direito à intimidade. Porém, no plano fático, a incidência delas sobre uma dada situação pode gerar uma colisão real entre os mencionados direitos constitucionais”.