A coordenação nacional do “Enlace”, corrente interna do P-SOL, reunida 11 de junho de 2006 em São Paulo (SP), vem a público, diante do comportamento leviano e inconseqüente do Governo Federal e seus aliados no Congresso Nacional, manifestar:
1. São legítimas e plenamente justificadas as razões pelas quais
levaram às iniciativas conduzidas pelo movimento social dos
trabalhadores do campo e da cidade, com o objetivo de exigir dos
governos o atendimento às suas reivindicações e demandas. Mais do que
isso, são justas e legítimas, a mobilização e a pressão dos Movimentos
Sociais Organizados para exigir das autoridades coerência no
cumprimento dos compromissos assumidos na campanha eleitoral e nas
declarações e promessas proferidas por meio dos seus representantes no
ministério e nas agências do governo federal e dos estados.
2. É descabida, criminosa e inconseqüente, a postura assumida pelo
governo federal e seus aliados no congresso e na opinião pública, em
responsabilizar os movimentos sociais e os lutadores sociais taxando-os
de “vândalos”, “arruaceiros” e “desordeiros”. A sociedade brasileira já
tem assistido em outras oportunidades o uso desses adjetivos para
desqualificar a legitimidade da luta social em nosso país..
3. Na verdade, tais expressões “pejorativas” são parte de uma campanha
em curso para criminalizar os movimentos sociais organizados e a luta
da esquerda no Brasil O P-SOL repele essa campanha difamatória e
repressiva contra os movimentos sociais. Mais do que isso, defende o
direito de manifestação, o direito de expressão das suas reivindicações
e o direito a autonomia de suas organizações, bem como o seu legítimo
direito a constranger ética e politicamente as autoridades.
4. Diante das manifestações em defesa do cumprimento dos compromissos
assumidos pelo governo em favor da reforma agrária e pelo atendimento
às demandas legítimas do movimento social dos trabalhadores sem terra,
o P-SOL vem a público manifestar: 1) sua solidariedade com os
movimentos em luta; 2) Exige a imediata libertação de todos os detidos;
3) o fim da onda de denúncias contra a luta dos trabalhadores e suas
organizações; 4) a apuração rigorosa dos lamentáveis atos ocorridos na
manifestação de junho de 2006, nas dependências do Congresso Nacional;
5) o fim de qualquer atividade obscura, ilegal ou clandestina de
investigação dos movimentos organizados que possa haver hoje no país,
relembrando períodos fechados da nossa história recente.
A manifestação dos militantes do MLST, que resultaram em atritos e
enfrentamentos no Congresso Nacional, deve ser entendida sob dois
aspectos fundamentais: 1) Como ato de desespero de um setor do
movimento popular, por conta da sistemática negação de suas
reivindicações básicas, e 2) Como um erro profundo de sua direção, que
se mostrou voluntarista e estreita na luta imediata e equivocada nos
seus objetivos estratégicos.
Bandeiras amplas como as do Movimento poderiam ter sido negociadas com
outros setores da sociedade para uma atividade de maior envergadura.
Além disso, a direção do MLST se esquiva de apontar o maior responsável
pelo não cumprimento das metas de reforma agrária. Este é o poder
Executivo e não o Congresso nacional, por maior que seja o peso da
bancada ruralista em seu interior.
5. O P-SOL adverte à sociedade, movimentos e organizações sociais que
situações como a que ocorreu, podem se repetir dado o desencanto e a
frustração de amplos setores da população com a conduta do governo e da
classe política que não atende às demandas históricas do povo e suas
organizações por mais e melhores salários, por políticas públicas
universais voltadas para melhorar a vida do povo, pela reforma agrária
sob o controle dos trabalhadores e suas organizações e pela ruptura e
enfrentamento ao agronegócio e o capital financeiro.
6. Essa situação se torna ainda mais grave diante da falência das
instituições do país, promovidas ativamente pelo governo Lula e pelo
Partido dos Trabalhadores e aliados: 1) a absolvição dos parlamentares
da base do governo comprometidos com o “mensalão”; e 2) a transformação
da ação de governo em “balcão de negócios”, espúreo e anti-social, para
perpetuar no poder oligarquias e setores que desde o governo federal
tem traído as bandeiras e promessas com as quais se elegeram em 2002.
São Paulo, 11 de junho de 2006