A decisão do presidente Michel Temer de extinguir a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), localizada em uma área entre os Estados do Pará e do Amapá, passou por cima até mesmo de orientação do Ministério do Meio Ambiente. Em parecer, emitido ainda em junho deste ano, o órgão pedia a manutenção da reserva mineral, dizendo que a sua extinção poderia acarretar no aumento do desmatamento e na “abertura de uma nova frente de conversão” da floresta amazônica na região.
A Reserva Nacional de Cobre e Associados determinava o monopólio do governo sobre qualquer atividade mineral em sua área, de 46.501 quilômetros quadrados (o tamanho do Espírito Santo). O entendimento do Serviço Geológico do Brasil sempre foi pelo bloqueio da área, de forma que empresas privadas nunca puderam minerar ali. Sua extinção era uma demanda antiga do setor, de olho nas reservas de ouro, nióbio e outros metais na região.
O decreto de extinção foi publicado no dia 24 e revogado na última segunda-feira (28), após intensa pressão da opinião pública, de artistas e ambientalistas, que acusavam o governo de estar “vendendo a Amazônia”. No entanto, o novo decreto mantém a extinção da Reserva.
Em nota oficial do dia 24, a Secretaria de Comunicação da Presidência afirma:“A Renca não é um paraíso, como querem fazer parecer, erroneamente, alguns. Hoje, infelizmente, territórios da Renca original estão submetidos à degradação provocada pelo garimpo clandestino de ouro, que, além de espoliar as riquezas nacionais, destrói a natureza e polui os cursos d ‘água com mercúrio.”
Segundo o parecer do MMA, a atividade de garimpo existe “há décadas” na Renca e é de “pequena escala”. “A existência de garimpeiros pequenos e locais não deve servir de argumento para justificar alterações no decreto que acarretem perdas ambientais”, diz a nota técnica.
Nesta terça-feira (29/08), o deputado do PSOL do Pará, Edmilson Rodrigues, protocolou um Projeto de Decreto Legislativo em defesa da Amazônia e contra a extinção da Renca. O PDL, de autoria também da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) e subscrito pelos demais integrantes da bancada do PSOL na Câmara, pede a anulação do decreto de Temer.