A resolução denuncia, ainda, que o leilões, seja através do regime de royalties ou de partilha, permitem que corporações internacionais se apropriem da maior fatia dos recursos do petróleo. “Defendemos o retorno do monopólio de exploração do petróleo e gás natural, através da Petrobras, transformada em empresa inteiramente pública, democratizada e sob controle dos trabalhadores”, afirma o texto.
Confira abaixo a íntegra da resolução do Diretório Estadual do PSOL-CE.
“Suspensão imediata dos leilões do petróleo”
O governo brasileiro anunciou novos leilões de petróleo e gás para maio e novembro, dando continuidade à lógica privatista de exploração de recursos naturais e de favorecimento da indústria de combustíveis fósseis, estabelecida desde o período FHC.
Há uma ampla gama de razões pelas quais estes leilões não devem ser realizados.
Primeiro, trata-se de uma privatização de uma enorme soma de recursos para algumas das mais poderosas corporações internacionais. Defendemos o retorno do monopólio de exploração do petróleo e gás natural, através da Petrobras, transformada em empresa inteiramente pública, democratizada e sob controle dos trabalhadores. Os leilões, seja através do regime de royalties ou de partilha permitem que aquelas corporações se apropriem da maior fatia dos recursos do petróleo.
Segundo, sabe-se que a exploração do petróleo em águas profundas envolve riscos muito elevados, como bem demonstram o gigantesco vazamento da British Petroleum no Golfo do México e da Chevron, em nossa Bacia de Campos, ambos com consequências graves para a biota marinha, a pesca e até mesmo para atividades turísticas. É sabido que a exploração do pré-sal envolve riscos ainda maiores do que a maioria das operações em curso nas águas territoriais
brasileiras.
Terceiro, o que é central na atual conjuntura, pela questão climática. A concentração atmosférica de CO2 ultrapassou o nível seguro de 350 ppm e a queima dos 100 bilhões de barris de petróleo estimados no pré-sal brasileiro são suficientes para elevar em 6 ppm uma concentração já alarmante de 394 ppm.
Defendemos que o Brasil precisa assumir uma postura responsável para com o clima global e priorizar a adoção de energias renováveis, estimular o uso da energia solar, eólica, maremotriz e a biomasssa como base para seu desenvolvimento. Isto pode ser feito estimulando-se a produção de energia via biomassa com ênfase na agricultura familiar/camponesa e saindo do ciclo vicioso do latifúndio monocultor, garantindo o uso de painéis solares nos telhados das casas subsidiados com inversão de subsídios via redução de IPI pra automóveis que estimulam queima de combustíveis fósseis e direcionamento deles para a aquisição de painéis solares, ou doação aos mais pobres.
Uma ressalva cabe à Energia Eólica, que deveria ser uma alternativa sustentável, mas que, no atual governo é estimulada de forma equivocada, pois tem seguido o modelo de maximização dos lucros das empresas do setor e injustiças ambientais das comunidades locais e a negação de seus modos de vida. Precisamos de energia renovável e sustentável, mas sem injustiças ambientais!
O PSOL conclama outros partidos, os trabalhadores, os ambientalistas, os movimentos sociais e o povo brasileiro em geral a construir uma ampla mobilização, unitária, com o objetivo de suspender esses leilões, especialmente o que envolve o petróleo da camada do pré-sal.”