Uma das comissões da Câmara dos Deputados sobre a reforma política concluiu, nesta terça-feira (15/08), a votação dos destaques ao relatório de Vicente Cândido (PT-SP) sobre a PEC 77, que estabelece, entre outros pontos, a adoção do “Distritão” em 2018 e a criação do Fundo Eleitoral.
A proposta pode ser votada a qualquer momento no plenário, mas segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), a votação deve ocorrer na próxima semana. Para ser aprovada, ela precisa de 308 votos.
A proposta carrega três das principais propostas dos grandes partidos em torno da reforma política: a criação do gigantesco Fundo Eleitoral, que deve garantir financiamento de R$3,6 bilhões às eleições do próximo ano, a adoção do “Distritão” em 2018 e 2020 e do sistema distrital misto em 2022.
O PSOL é contra as propostas e havia apresentado, no âmbito da comissão, uma emenda supressiva da criação do Fundo Eleitoral.
À Agência Câmara, o deputado Ivan Valente afirmou ser necessário convocar a população para se manifestar, em referendo, sobre todos os pontos da reforma política.
Entenda os sistemas
O chamado “Distritão” estabelece o voto majoritário para os parlamentos nacional (o Congresso), estaduais (as Assembleias Legislativas) e municipais (Câmaras de Vereadores.
Nele, os estados e municípios seriam considerados por inteiro como distritos. Assim, seriam eleitos os deputados e vereadores com mais votos, independentemente de seus partidos ou coligações.
É consenso que esse sistema favorece a reeleição dos atuais mandatários – não por acaso, altamente envolvidos em corrupção e em busca de se apegar de todas as formas ao Foro Privilegiado. Além disso, também fortalece os “figurões” na eleição, como artistas e jogadores, que muitas vezes se elegem sem sequer um projeto político.
Já o Distrital Misto é tido como um “mal menor”, se comparado ao Distritão. Nele, os parlamentares seriam eleitos de duas formas e os eleitores votariam duas vezes: a primeira em algum dos partidos, que elaborariam listas fechadas de candidatos, e a segunda em votações majoritárias em distritos menores dentro dos estados.
A proposta de reforma política, claramente contrárias às manifestações por mais democracia e participação, é considerada a “cereja do bolo” do golpe, para manter intacta a classe política e frear qualquer renovação. Clique aqui, leia o artigo de Juliano Medeiros, presidente da Fundação Lauro Campos, e entenda mais sobre a proposta.