O deputado estadual Edmilson Rodrigues, líder do PSOL na Assembleia Legislativa do Pará, formalizou, na terça-feira (25), o requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa apurar a existência de grupos de extermínio no estado. Nesta semana, o requerimento atingiu o mínimo de 14 assinaturas exigido pelo regimento interno da Casa.
A proposta de CPI foi lançada no último dia 11, em atendimento à reivindicação de cerca de 100 entidades do movimento social que cobram a apuração da chacina ocorrida na noite do último dia 4 e madrugada do dia 5, quando 10 pessoas foram executadas em bairros da periferia de Belém. O crime teria sido uma reação ao homicídio do Cabo Antônio Marcos Figueiredo, o “Pet”, da Polícia Militar, suposto integrante de grupo de extermínio, ocorrido no bairro do Guamá.
“Estamos há 15 dias sem uma resposta concreta da investigação policial. A CPI valoriza o trabalho de investigação e ajuda a ouvir outras pessoas. Temos que apurar se estão usando o poder de arma para tirar vidas humanas. Não se pode admitir milícias patrocinadas por comerciantes que pagam por proteção ou a daqueles que disputam áreas do narcotráfico. Mesmo bandido, não se pode matar. Há a justiça para lidar com isso. Mesmo inocentes foram mortos. Não podemos continuar nessa insegurança. Se há policiais matando ou não, precisamos identificá-los”, declarou Edmilson, quando começou a colher as assinaturas para a CPI.
Para justificar a CPI, o líder do PSOL ressaltou as estatísticas que colocam o Pará como o 7º mais violento do Brasil e a cidade de Belém como a 23ª mais violenta do mundo. “É insustentável. O ser humano precisa ser tratado com dignidade.”
Na condição de proponente da comissão, caso a CPI seja instalada, Edmilson terá vaga assegurada, pois é membro nato.
Um acordo entre os deputados pode permitir que os deputados da CPI trabalhem no recesso. “Em janeiro, acreditamos que será possível dar ao Pará o presente de saber ou não se há milícias atuando no estado. Se não houver, o governo vai ter que trabalhar mais para prevenir a violência. Mas se houver, esses que possam estar usando a condição de policial para matar pobres, negros e indígenas, enquanto deixam livres os comandantes do narcotráfico, terão que ser responsabilizados. Nenhum cidadão tem o direito de ceifar vidas”, enfatiza o deputado.