Na manhã desta terça-feira (29/08), os deputados federais Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e Janete Capiberibe (PSB/AP) protocolam um Projeto de Decreto Legislativo em defesa da Amazônia e contra a extinção da Reserva Nacional dos Cobres e Associados (Renca), região de quase 5 milhões de hectares entre os estados do Pará e Amapá.
Temer publicou, na última terça-feira (22/08), um decreto extinguindo a área, que tem o tamanho do Espírito Santo e da Dinamarca, para permitir a extração de minério pela iniciativa privada, gerando uma grande mobilização de artistas, políticos e personalidades nas redes sociais. O documento que será apresentado pelos deputados anula o decreto de Temer.
A região está há mais de 30 anos fechada à exploração. A Renca se caracteriza como uma região rica em minérios, mas engloba também nove áreas protegidas, entre florestas estaduais, reservas ecológicas e terras indígenas. Ou seja, o Parque Nacional de Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a reserva Estrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d’Este.
Edmilson Rodrigues afirma que o ato de Temer representa um “governo ensandecido” que quer abrir caminhos para a mineração irresponsável e avassaladora. Ele relembra que, neste momento, há três medidas provisórias sendo analisadas no Congresso em comissões especiais que visam facilitar a exploração mineral sem qualquer responsabilidade ecológica com os bens naturais e sociais com os povos das florestas (MPs 789, 790 e 791). “Isso depois de aprovada a MP 759, que permite a venda de terras para estrangeiros, que já fragilizava nossa soberania sobre nosso território e nossos bens naturais”, relembra o Edmilson.
“Este é um ato extremamente autoritário do presidente Temer, que sequer recorreu à medida provisória para tratar do assunto, mas a um decreto legislativo. É um absurdo que com uma canetada abra as portas de um território do tamanho do Espírito Santo para a exploração mineral, desmatamento, perpetuando um ataque direto aos povos indígenas”, comenta o deputado.