A bancada do PSOL no Congresso Nacional, formada pelos deputados Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP), Jean Wyllys (RJ) e Edmilson Rodrigues (PA) e pelo senador Randolfe Rodrigues (AP) entregou, na manhã desta quinta-feira (03), ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, um pedido cautelar para que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja afastado da função pública que ocupa. Os parlamentares do PSOL fazem parte de uma frente suprapartidária, que também conta com a participação dos deputados Glauber Braga (PSB-RJ) e Alessandro Molon (PT-RJ) e do senador Lasier Martins (PDT-RS).
Na reunião, a bancada do PSOL ressaltou que a presença de Cunha na Presidência da Câmara Federal, agora no caráter de denunciado, é um obstáculo para as investigações. “O comportamento de Eduardo Cunha é notório, obstacularizando as investigações da Lava Jato. Há um abuso das funções públicas, e isto é intolerável”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues, referindo-se aos requerimentos, assinados pelo ex-deputada Solange Almeida e mando de Eduardo Cunha, para pressionar empresários no pagamento de propinas.
Desde que Cunha fora denunciado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Procurador Geral da República, no dia 20 de agosto, os deputados do PSOL vem liderando uma forte ação para que o mesmo seja afastado do comando da Casa. Um manifesto, de iniciativa do PSOL, conseguiu, na semana passada, a assinatura de mais de 35 deputados, de vários partidos, tendo como base a denúncia de corrupção e lavagem de dinheiro protocolada por Rodrigo Janot.
No documento, os deputados ressaltam que “com a denúncia do Ministério Público, a situação torna-se insustentável para o deputado, que já demonstrou utilizar o poder derivado do cargo em sua própria defesa”.
Já o pedido do grupo de parlamentares, entregue hoje à Janot, esclarece: “…se o Supremo Tribunal Federal, pelo plenário, vem a receber denúncia contra qualquer um dos chefes de Poder, é mais do que esperado o seu afastamento do exercício da presidência da instituição que dirige. As razões inspiradoras do dispositivo constitucional acima mencionado (CF, art. 86, § 1º, I) valem, ipso facto, não apenas para o ocupante do cargo de presidente da República, sim, para todos os que estão em posição de assumir (em qualquer momento) interina ou definitivamente tal função. Se o vice-presidente da República, o presidente da Câmara ou do Senado e o presidente do STF tiverem contra si denúncia recebida, naturalmente devem ser afastados das funções respectivas, seja porque estão na linha sucessória da Presidência da República, seja para preservar a integridade e honorabilidade exigidas de forma diferenciada dos chefes máximos de cada Poder.”
De acordo com o deputado Chico Alencar, líder do PSOL na Câmara, o procurador Rodrigo Janot disse que não há, nas investigações, acordos para preservar políticos “A, B ou C”, referindo-se as alegações de Cunha de que ele estaria sendo ‘perseguido’.
Para Chico Alencar, o Parlamento não pode agir com naturalidade diante do fato de Cunha ter sido investigado e denunciado, e tornar-se possível réu – caso a denúncia seja aceita pelo Supremo Tribunal Federal. “Em qualquer Parlamento do mundo, ele já estaria afastado. Mas aqui, o corporativismo e o cinismo parlamentar, de que muitos ignoram a existência da denúncia, predominam”.
Segundo Ivan Valente, novas figuras devem surgir no universo da investigação da Lava Jato. “E o Parlamento não pode ficar no silêncio. Este documento vem reforçar o andamento da denúncia já apresentada pela PGR”, concluiu.
Com informações da Liderança do PSOL na Câmara