Após diversas discussões e vários meses (e anos) de tramitação, o Congresso Nacional finalmente aprovou uma reforma política, alterando diversos dispositivos e regras eleitorais. Foram dois projetos: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 77/2017 e o Projeto de Lei da Câmara 110/2017, este último sancionado por Temer, com vetos, na última sexta-feira (6).
Mas depois de tantos debates, afinal o que mudou? As principais alterações foram mesmo de cunho eleitoral: os parlamentares blindaram qualquer debate de avanço em instrumentos de participação direta da população para além do voto, como plebiscitos e referendos, focando apenas no que lhes interessava diretamente.
Fundo Eleitoral
As mudanças mais significativas e debatidas foram a criação do Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC), com valor de R$1,7 bilhão, para financiar todas as campanhas de 2018 – a bancada do PSOL na Câmara votou contra, por entender que, por mais que seja necessário avançar em instrumentos de financiamento público, não se pode manter os mesmos padrões de gastos de campanha de quando ainda eram permitidas as doações de empresas, hoje vetadas pelo STF.
Cláusula de barreira e fim das coligações proporcionais
Outro dispositivo aprovado foi o estabelecimento de cláusula de barreira (ou “desempenho”) para que os partidos tenham acesso ao tempo de TV e Fundo Partidário. Ela valerá a partir do resultado das eleições de 2018. Os partidos terão que obter, no mínimo, 1,5% dos votos nas chapas de deputados federais em todo o Brasil e mais 1% em pelo menos nove estados.
Apesar da taxa relativamente baixa (o PSOL, por exemplo, já teria cumprido nas últimas eleições), nosso partido votou contra, já que é um dispositivo que pode funcionar para sufocar a democracia e pequenos partidos ideológicos. O melhor método para combater os chamados partidos de aluguel, que vendem seus tempos de TV a outros, seria acabar imediatamente com as coligações proporcionais – coisa que foi aprovada apenas a partir de 2020.
PSOL de volta aos debates
Em meio a alguns retrocessos, uma boa notícia: a nova lei estabelece que é obrigatória a presença em debates eleitorais de todos os partidos que tenham mais de cinco deputados federais eleitos, corrigindo o absurdo da chamada “Lei Cunha”, que tinha aumentado esse número para 10 deputados. Com a nova regra, o PSOL volta a ter direito de participar de todos os debates.
Financiamento individual
A reforma manteve o financiamento individual de campanhas, inclusive o chamado “autofinanciamento”, ou seja, quando o próprio candidato paga parte de sua campanha. O limite para ambos os casos ficou em 10% dos rendimentos da pessoa no ano anterior. A lei aprovada estabelecia um teto de 10 salários mínimos para o autofinanciamento – essa parte foi vetada por Temer.
Censura na internet
Outro ponto vetado pelo presidente, após polêmica e grande pressão, foi o que estabelecia censura para comentários críticos a candidatos, partidos e coligações nas redes sociais. Segundo o texto vetado, poderiam ser retirados da internet textos após simples pedido de quem foi afetado, o que abriria margem para diversas formas de censura.
Teto de gastos
Junto à aprovação do Fundo Eleitoral, foi aprovado um teto de gastos a partir do cargo em disputa. Esse valor deve ser respeitado somando o dinheiro repassado pelo fundo e as doações recebidas:
Presidente: R$70 milhões no 1º turno, com mais metade do valor (R$35 milhões) caso o candidato vá ao 2º turno;
Governador: valores variam de R$ 2,8 milhões até R$ 21 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado. Da mesma forma que nos candidatos a presidente, será acrescido um teto de 50% do valor caso o candidato vá ao 2º turno;
Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões (de acordo com o número de eleitores do estado);
Deputado federal: R$ 2,5 milhões;
Deputado estadual: R$ 1 milhão.
A população esperava muito mais
Para o deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP), a demanda da população por uma reforma política era muito maior do que o que foi aprovado. Assista ao comentário:
https://www.facebook.com/IvanValentePSOL/videos/1716322821745926/