A deputada federal Erika Hilton (PSOL) entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) na última quarta-feira (20) contra o deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) pelo crime de transfobia.
A parlamentar foi vítima dos ataques durante uma sessão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, na terça (19), que analisa o projeto de lei que pretende anular o reconhecimento do casamento civil homoafetivo no Brasil.
Com uma Bíblia na mão, Isidório chamou Erika de “meu amigo” repetidas vezes enquanto a desrespeitava com o uso do pronome masculino ao se referir a ela. Também com a Bíblia na mão, o parlamentar disse que a identidade de gênero transexual, transgênero e travesti seria uma “fantasia”.
Além do crime de transfobia, previsto no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, a psolista também pede o enquadramento do agressor nos crimes relativos à violência política de gênero.
O documento pede também o pagamento de uma multa no valor de R$ 3 milhões em danos morais coletivos. Os recursos serão destinados para financiar a estruturação de centros de cidadania LGBTI+ ou a entidades de acolhimento e promoção de direitos da comunidade atingida. Assim como projetos que beneficiem a população LGBTI+ ou alternativamente, a reserva dos valores no Fundo de Direitos Difusos para projetos que integrarem seu rol nesta temática.
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