A Executiva Nacional do PSOL, reunida no dia 23 de novembro de 2015 na cidade de São Paulo, decidiu validar todos os atos da Comissão Organizadora Nacional do V Congresso do partido. Assim, foram reconhecidos 333 delegados para o evento, todos eleitos tendo por base a listagem oficial de plenárias homologadas pela respectiva comissão.
Na oportunidade a Executiva discutiu a situação de dois estados onde ocorreram dois congressos estaduais (Ceará e Distrito Federal). A decisão da Executiva se baseou na legalidade do processo congressual, ou seja, na garantia de que tanto delegados eleitos para o V Congresso Nacional quanto às direções eleitas nos estados devem obedecer dois critérios fundamentais: respeito ao colégio eleitoral reconhecido pela Comissão Organizadora e composição proporcional de suas direções.
A Executiva decidiu validar os delegados eleitos em ambos os congressos, mas tendo por base a lista de participantes oficial do V Congresso.
E decidiu dar um prazo de dez dias para que sejam enviadas para esta instância o nome dos membros para composição da nova direção, a qual será inserida no sistema dos respectivos TREs pela Executiva Nacional. Tal listagem deve, obrigatoriamente:
- Respeitar a proporção de delegados presentes reconhecidos pela Comissão Organizadora, sendo que o total de cargos obedece à participação proporcional dos votos obtidos;
- As chamadas de cargos obedecerão as regras da proporcionalidade qualificada, conforme estatutos partidários. Assim, a primeira chamada deve ser feita pela chapa com maioria de votos, a segunda será o produto da fórmula que consta nos estatutos e assim por diante.
No caso do Ceará isso significa que o Congresso A, que teve a participação de 82 delegados obteve 54% dos votos e o Congresso B, que teve a participação de 69 delegados obteve 46% dos votos. Assim, a chapa oriunda do Congresso A possui o direito de fazer a primeira chamada e indicará 04 cargos na executiva, cabendo o direito à presidência. A chapa oriunda do Congresso B possui o direito de fazer a segunda chamada e indicará 03 cargos na executiva e 10 no diretório.
No caso do DF isso significa que o Congresso A, que teve a participação de 39 delegados obteve 41% dos votos e o Congresso B, que teve a participação de 56 delegados obteve 59% dos votos. Assim, a chapa oriunda do Congresso B possui o direito de fazer a primeira chamada e indicará 06 cargos na executiva e a presidência do partido. A chapa oriunda do Congresso A possui o direito de fazer a segunda chamada e indicará 05 cargos na executiva.
A decisão da Executiva visa recompor o funcionamento unitário do partido nestes dois estados, tendo como pressuposto o respeito à listagem oficial do congresso e, ao mesmo tempo, o reconhecimento do peso político que cada setor alcançou na base do partido nas plenárias validadas pela Comissão Organizadora.
Brasília, 24 de novembro de 2015.
Luiz Araújo
Presidente Nacional