O presidente de Michel Temer ainda não definiu qual personalidade do mundo jurídico indicará para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), deixada pelo ministro Teori Zavaski, morto em um acidente aéreo no último dia 19 de janeiro. Vários nomes circulam entre os corredores do Palácio do Planalto e nas matérias das editorias de Política dos principais veículos do país. Nomes como do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes; e do juiz responsável pelas investigações da Operação Lava Jato em Curitiba, Sérgio Moro, já circularam entre as apostas.
No entanto uma nova personalidade figura entre os favoritos do Palácio do Planalto: o do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho. Com a possível indicação de Gandra, Temer quer tentar convencer a opinião pública de que o Planalto não age para interferir na Lava Jato ou para obter algum benefício político no STF. Mas o presidente do TST carrega o mesmo perfil conservador que os demais possíveis nomes para a vaga. Tal como o seu pai, o advogado Ives Gandra Martins, ele integra a Opus Dei, organização católica ultraconservadora, e diz ser celibatário. Além disso, conta com a simpatia do ministro Gilmar Mendes, um dos conselheiros de Temer para assuntos do meio jurídico.
No que se refere às medidas do ajuste fiscal de Temer, o presidente do TST se declarou favorável à reforma trabalhista, enviada ao Congresso Nacional em dezembro passado. Na ocasião, ele defendeu uma reforma mais abrangente, em que os acordos coletivos prevaleçam sobre a legislação, um dos pilares da proposta do governo e talvez o maior ataque que a classe trabalhadora terá que enfrentar nos próximos meses.
Mulher deve submissão ao marido
Ives Gandra Martins Filho também já demonstrou que não é aliado das pautas relacionadas aos direitos humanos. Em 2010, quando publicou artigo sobre Direitos Fundamentais no livro “Tratado de Direito Constitucional, v. 1”, disse que as mulheres devem ser submissas aos maridos e que casamento deve ser para sempre e apenas entre o homem e a mulher. Além disso, comparou uniões homoafetivas ao bestialismo, usando como exemplo uma mulher casada com um cavalo.
O presidente do TST afirmou que a função do casamento é gerar filhos. “O matrimônio possui dupla finalidade: a) geração e educação dos filhos; b) complementação e ajuda mútua de seus membros. Tendo em vista, justamente, essa dupla finalidade, é que o matrimônio se reveste de duas características básicas que devem ser atendidas pela legislação positiva, sob pena de corrupção da instituição: a) unidade – um homem com uma mulher; b) indissolubilidade – vínculo permanente”, afirmou.
Gerando reação de várias organizações que lutam em defesa dos direitos da comunidade LGBT, o ministro também criticou as uniões homoafetivas, comparando-as ao bestialismo, no caso a união entre um humano e um animal. “Por simples impossibilidade natural, ante a ausência de bipolaridade sexual (feminino e masculino), não há que se falar, pois, em matrimônio entre dois homens ou duas mulheres, como não se pode falar em casamento de uma mulher com seu cachorro ou de um homem com seu cavalo (pode ser qualquer tipo de sociedade ou união, menos matrimonial)”.
E disse mais: “O princípio da autoridade na família está ordenado de tal forma que os filhos obedeçam aos pais e a mulher ao marido”, deixando explícita a sua compreensão de que a mulher deve submissão ao marido.
Além de ressaltar ser contra a união homoafetiva, o presidente do TST também contestou no artigo outras decisões do Supremo, como a liberação das células-tronco embrionárias para pesquisa. É também contrário ao aborto, ao divórcio e à distribuição de pílulas anticoncepcionais em hospitais públicos. “O uso de células-tronco embrionárias com fins terapêuticos representa nitidamente processo de canibalização do ser humano, incompatível com o estágio de civilização da sociedade moderna”, afirmou.
Caso a indicação se confirme, Temer contará com um aliado de peso no STF às suas pautas que ameaçam direitos humanos, sociais, trabalhistas e previdenciários. Mais um retrocesso, que exige unidade e organização das entidades sindicais e dos movimentos sociais.
Com informações da Folha de S. Paulo e do blog Justificando