A federação partidária é uma das principais novidades do sistema político brasileiro para as eleições de 2022. Implementada através da Lei 14.208, de 28 de setembro de 2021, ela permite a união de dois ou mais partidos com estatuto e pontos programáticos comuns registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com duração mínima de quatro anos, mas que garante a autonomia partidária das legendas envolvidas na federação.
A federação surgiu como um instrumento para que partidos ideológicos possam buscar ultrapassar conjuntamente a antidemocrática cláusula de barreira.
Qual a diferença entre a federação e as coligações?
As federações exigem maior afinidade programática entre os partidos envolvidos, já que não se encerrarão no dia das eleições. Os partidos atuarão de forma conjunta por pelo menos quatro anos nas federações, sempre respeitando a autonomia organizacional de cada partido.
Já as coligações são decididas em ano eleitoral e se extinguem no dia seguinte após o pleito, o que favorece uniões partidárias que sejam pouco ou nada programáticas. Para as eleições proporcionais (deputados e vereadores), elas não existem mais. Seguem acontecendo apenas para cargos majoritários (presidente, governador, senador e prefeito).
Autonomia partidária continua
As federações não surgiram para acabar com os partidos. Cada partido permanecerá com sua autonomia de organização, com direções e programas próprios e liberdade para se posicionar e divergir em pontos que fujam do escopo do programa político da federação.
A federação define apenas que os partidos envolvidos devam fazer parte das mesmas chapas eleitorais em todo o país – posicionamentos estes que serão tomados no âmbito da própria federação -, possam ultrapassar conjuntamente a cláusula de barreira e atuem conjuntamente nos parlamentos brasileiros.
Organismos da federação
As federações terão estatuto e pontos programáticos unificados que serão apresentados ao TSE. Esses pontos programáticos não excluem outros posicionamentos em que os partidos envolvidos na federação possam divergir. O programa apresentado ao TSE representa o que une politicamente os partidos da federação.
Cada federação terá seus próprios organismos de decisão (nacionais, estaduais e municipais), com representação de cada partido através dos critérios estabelecidos no estatuto da federação.
Quando dois ou mais partidos da mesma federação tiverem parlamentares eleitos em uma mesma casa legislativa, eles formarão uma bancada unificada, mas com autonomia para os parlamentares de cada partido.
Possibilidade de ampliar bancadas progressistas em todo o Brasil
Com a federação, todos os votos em candidatos dos partidos unidos pela federação são computados juntos para alcançar o quociente eleitoral, que é a quantidade de votos necessários para se eleger um parlamentar em cada casa legislativa.
Dessa forma, podemos almejar eleger mais parlamentares comprometidos com as causas sociais e populares em diversos estados em que, tanto PSOL como Rede no nosso caso, temos “batido na trave” nas últimas eleições. A federação é uma ferramenta para ocupar mais espaços parlamentares e combater a ameaça da extrema-direita, que permanecerá presente em 2023.