A Federação PSOL-Rede protocolou na última sexta-feira (8) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A lei reduz penas e beneficia condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A ação foi anunciada pela federação após a derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto. Na ocasião, o presidente nacional da Federação, Juliano Medeiros, afirmou que a proposta representa uma “anistia disfarçada” aos golpistas. “Dosimetria é anistia disfarçada. E anistia é golpe contra a democracia”, declarou.
Na ação apresentada ao STF, a Federação PSOL-Rede pedem que a lei seja considerada inconstitucional e solicitam uma medida cautelar para suspender imediatamente seus efeitos até o julgamento definitivo pelo plenário da Corte. O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado relator do caso e determinou prazo de três dias para manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A nova legislação cria um tratamento privilegiado para pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto da ação argumenta que a medida representa uma “verdadeira inversão da lógica constitucional” ao suavizar punições para crimes ligados à tentativa de golpe.
Os partidos também afirmam que a aprovação da lei ocorreu em um contexto político marcado pelos ataques golpistas de 2023 e pela tentativa de reduzir a responsabilização dos envolvidos. A bancada da Federação PSOL-Rede votou integralmente contra a derrubada do veto presidencial no Congresso.
No sábado (9), o relator Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria em execuções penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro até que o STF julgue a constitucionalidade da norma.