A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL) protocolou na Câmara dos Deputados nesta semana dois projetos de lei que alteram o prazo de prescrição do crime de assédio sexual no trabalho. Atualmente, o prazo de prescrição do crime é de três anos contados a partir do fato. A proposta da deputada é que o prazo se estenda para 20 anos, contados a partir do término do vínculo de trabalho.
Um estudo realizado em 2021 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), Lloyd’s Register Foundation e Gallup, mostrou que 18% dos entrevistados já sofreram casos de violência sexual/assédio no trabalho.
Outra pesquisa, produzida pelo LinkedIn e pela consultoria Think Eva em 2020, revelou que cerca de 15% das mais de 400 mulheres que responderam pediram demissão após serem vítimas de assédio sexual e mais de 35% afirmaram sentir medo de perder o trabalho por isso.
Os projetos garantem o prazo de prescrição de 20 anos a partir do fim do contrato de trabalho tanto no âmbito civil como no penal.
“Os dados são alarmantes e mostram um problema que precisa ser enfrentado com seriedade. O que ocorre hoje é que a vítima não denuncia o crime por medo de perder o emprego. E, quando se demitem ou são demitidas e buscam a justiça, o crime já prescreveu, impossibilitando a penalização do agressor e reparação da vítima. Não podemos obrigar as vítimas a escolher entre a justiça ou o seu meio de sustento”, afirma Fernanda.