Fundamentalistas aprovam definição de família como união entre homem e mulher

Após quase cinco horas de discussão, a comissão especial do Estatuto da Família (PL 6583-13) aprovou o projeto, nesta quinta-feira (24), na Câmara dos Deputados, ressalvados quatro destaques, conforme o relatório do deputado Diego Garcia (PHS-PR), que define a família como o núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher. O texto foi aprovado com 17 votos favoráveis e cinco contrários.Cinco deputados, entre os quais Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro, se revezaram na apresentação de requerimentos para adiamento de discussão e de votação da matéria, por serem contrários ao projeto, mas foram vencidos. Eles ainda esperavam o adiamento da reunião diante do início da Ordem do Dia do plenário, que acabou não sendo aberta pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que respondia a uma questão de ordem sobre impeachment presidencial.Os contrários ao projeto argumentaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu favoravelmente à união homoafetiva, e que o projeto vai negar, a esse tipo de união, o direito a uma especial proteção do Estado.

Já os deputados favoráveis ao texto procuraram apenas declarar seus votos de apoio, para não atrasar mais a deliberação. Para que a votação seja concluída, será necessário analisar os quatro destaques na próxima reunião do colegiado.

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) explica que o projeto é de caráter conclusivo, o que significa que uma vez aprovado na comissão especial não precisa ser apreciado pelo plenário da Câmara. Ele ressalta, ainda, que a proposta reconhece apenas como família aquela formada por homem, mulher e filhas e filhos biológicos, “desconsiderando os diferentes arranjos familiares que constituem a sociedade brasileira”.

Jean argumenta que a decisão põe em insegurança jurídica não só as famílias homoafetivas (principal alvo da bancada fundamentalista), mas todas as outras que não se enquadram no modelo tido como “tradicional” que, hoje em dia, segundo o último Censo Demográfico do IBGE, representam 50,1% dos domicílios. “Além de ferir os princípios do não preconceito e da dignidade humana que estão na Constituição”.
De acordo com o deputado, a luta agora é para que o projeto seja apreciado no plenário da Câmara, na expectativa de que a matéria seja derrotada lá. “Semana que vem ainda serão votados quatro destaques, mas faremos o que for do alcance regimental para levar essa pauta para o plenário e, na hipótese absurda de a maioria dos deputados e deputadas – muitos deles em seus segundos ou terceiros casamentos e/ou com filh@s com diferentes parceiros e parceiras – lá votarem a favor desse lixo homofóbico e inconstitucional – segundo decisões do Superior Tribunal Federal, que desde 2011 reconhece as famílias homoafetivas – entraremos com recurso no STF contra o projeto”.
Monopólio de modelo para família

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), ao apresentar posição contrária ao projeto, ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já reconhecem as famílias homoafetivas, e o projeto em discussão na Câmara não respeita a diversidade das famílias brasileiras. Glauber afirmou que não se pode querer estabelecer um modelo único de família através de uma ação do Estado.“Eu não posso querer estabelecer através de uma ação estatal um modelo único de família. Também nesse caso está havendo uma interferência inadequada e que também é brutal por parte do Estado, nessa definição”, ressaltou Braga.
Citando dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o deputado do PSOL questionou os termos do Estatuto da Família, que desconsidera as famílias formadas por casais homoafetivos. “Presidente, a gente não pode deixar de reconhecer, que segundo dados oficiais do IBGE existem, no Brasil, mais de 60 mil famílias – e claro que aqui há uma sub-representação – homoafetivas. E aí a minha pergunta é clara: como é que você não as considera entidade familiar e não garante direitos para aqueles que já são reconhecidos, de fato, pelo Estado brasileiro e pelo IBGE?”. O deputado do PSOL ainda provocou: “Nós temos, sim, uma argumentação, que não seja para excluir ou para fazer com o que pensamento dos senhores não seja respeitado, mas respeito não pode se confundir com submissão. A sociedade brasileira não pode se submeter a um pensamento único no que diz respeito ao conceito de família”.
Confira abaixo a fala do deputado Glauber Braga na comissão especial.