Após 24 dias de greve, o movimento dos policiais e bombeiros militares de Roraima construíram um acordo com o governo para o atendimento de sua pauta de reivindicações salariais e alterações na legislação da categoria.
Os grevistas chegaram a ficar aquartelados em três municípios do Estado. Em Boa Vista, o prédio do Comando de Policiamento da Capital (CPC) foi ocupado por policiais e seus familiares.
Após longas e cansativas rodadas de reunião do comando de greve dos policiais militares com os comandantes das corporações militares, representantes do governo do Estado, Ministério Público, parlamentares e dirigentes de movimentos sociais, foi construído um acordo que garantia o atendimento da pauta. O principal impasse nas negociações era uma das cláusulas do acordo que tratava sobre a anistia para a punição disciplinar militar para os grevistas, exigido pelo governo e questionado pelo promotor público. Os PM’s queriam a garantia de que não seriam punidos, conforme entendimento com o governo, mas os comandantes resistiam.
No entanto, após o acordo e a suspensão da greve, os comandantes abriram um Inquérito Policial Militar e o coronel presidente do IPM exigiu a prisão preventiva da Marco Prisco, da ANASPRA (Associação Nacional dos Praças), alegando que sua liberdade significa uma ameaça à ordem pública.
Marco Prisco, que também é coordenador nacional do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), está preso na Penitenciária de Monte Cristo, reconhecida como uma prisão extremamente violenta, o que significa uma real ameaça à sua integridade física.
A coordenação do movimento está acompanhando o processo e articulam com parlamentares e dirigentes nacionais a libertação de Prisco.
Faça sua parte e exija a liberdade daqueles que simplesmente lutam por seus direitos.
Presidente do Tribunal de Justiça:
(95)8112-7882
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa:
(95)8111-6009
Representantes do Movimento:
Luis (95)9967-4439
Eliane (95)9115-9055
27 de abril de 2009
Mobilização garante libertação de dirigente nacional de policiais militares
A mobilização e a solidariedade com o movimento dos policiais e bombeiros militares de Roraima garantiu a libertação de Marco Prisco, dirigente da Associação Nacional dos Praças, entidade nacional representativa da categoria, através de um Habeas Corpus dos advogados do movimento. Prisco foi preso de forma arbitrária no último sábado.
Além da prisão significar um claro descumprimento do acordo firmado entre o movimento e o governo, a decisão do juiz que ordenou a soltura de Marco Prisco aponta as inúmeras irregularidades da decisão de prendê-lo. O mais grave é que, no desejo de tirar o dirigente do movimento grevista de circulação, a juíza militar sequer menciona os crimes que teria cometido, ou seja, sequer houve tipificação dos crimes. Significa que Prisco foi preso sem qualquer justificativa que não a de participar do movimento grevista dos policiais de bombeiros militares.
Este é mais um episódio da crescente escalada na criminalização dos movimentos sociais, que tem acometido diversos dirigentes sindicais e do movimento popular.
Segundo Prisco, que também é da Coordenação Nacional do MTL, a retaliação por parte do governo serviu apenas para manter a categoria mobilizada e pronta para retomar o movimento grevista caso o governo insista em descumprir o acordo firmado. Hoje os policiais e bombeiros militares de Roraima realizarão nova assembleia, que decidirá quais as próximas ações do movimento, que considera o acordo firmado uma vitória do movimento, assim como a libertação de seu dirigente nacional.
Secretaria de Comunicação
Movimento Terra, Trabalho e Liberdade
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Vitória dos policiais e bombeiros de Roraima
Depois de 24 dias a manifestação dos policiais e bombeiros assinou com o governador Anchieta Júnior, o Termo de Acordo e Compromisso, concedendo aos militares suas principais reivindicações. O secretário de Segurança Pública, general Eliéser Girão Monteiro e o comandante da PM, coronel Gerson Chagas, levaram o documento assinado pelo governador aos manifestantes.
“Foi uma solução satisfatória, apesar das dificuldades na negociação, mas tudo ocorreu dentro da legalidade e de forma pacífica. Conseguimos acalmar os ânimos, evitando assim qualquer atitude radical”, afirmou o comandante Gerson Chagas.
Para o general Eliéser Girão Monteiro, que foi o principal articulador na crise nesses últimos quatro dias, não foi apenas os manifestantes que ganharam, porém todo o Estado.
“Agora voltamos à normalidade. Nós acreditamos na Polícia Militar de Roraima e sabemos que estes tomaram a melhor atitude ao concordarem com os termos estabelecidos pelo Estado. Só pedimos que ações como essa de aquartelamento jamais sejam repetidas”.
Reajuste será de 14,5%, pago em duas vezes
Entre as cláusulas do TAC, a que mais emperrou as negociações foi a que estipulava a forma de reajuste, reivindicada pelos PMs. Por fim, ambas as partes concordaram que o reajuste será de 14,5%, sendo que 7,5% pagos referente ao mês de abril e 7% no mês de outubro, todos sobre o soldo.
Entretanto, ainda segundo o TAC, o Governo deve enviar à Assembléia Legislativa o projeto de lei que reajusta o salário dos militares em 7% sobre o subsídio. O deputado Damosiel Alencar, se comprometeu a trabalhar na questão ainda esta semana.
“Nós vamos criar uma comissão externa para tratar do caso e trabalhar para que a emenda seja aprovada até o dia 30 de novembro, que é o que consta no TAC”, afirmou Damosiel, acompanhado do também deputado Ivo Som.
Acordo garante que não haverá processo administrativo
Outra questão que gerou polêmica durante todo o dia de ontem foi a que se referia à punição dos militares amotinados. O Governo propôs investigar e apurar a participação dos militares as transgressões e crimes ocorridos durante os 24 dias de manifestação. E isso, dentro do processo administrativo e militar legal.
Os manifestantes combateram o texto, pedindo sua alteração, para que os militares aquartelados fossem punidos através de Inquérito Policial Militar, e não no âmbito administrativo. O governo acatou a reivindicação.
“Nós aprovamos a atitude tomada pelo governador que aceitou a proposta, embora fosse contrário desde o início. Mas acreditamos que vencemos e que a luta vai continuar”, afirmou Francisco Sampaio, presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares.
Dia de reuniões foi agitado
Ao todo foram quatro dias de reuniões e diversas alterações no Termo de Compromisso. Este foi o saldo da série de negociações envolvendo os militares aquartelados e o Governo de Roraima, representado pela Secretaria Estadual de Segurança, pelo Comando Geral da Polícia Militar e pelo Comando Geral do Corpo de Bombeiros.
Foram diversas reuniões para definir o fim do aquartelamento. Inicialmente, a cúpula de representantes do Governo convocou a imprensa para acompanhar a assinatura do Termo de Compromisso entre o Estado e os manifestantes, na sede do Comando da PM. Este seria o ponto final na crise dos militares em Roraima.
Entretanto, o líder da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares (APBM), Francisco Sampaio questionou três das sete cláusulas acordadas no dia anterior, terça-feira (21). Por conta disso, os líderes dos manifestantes se retiraram da sala a fim de discutirem as alterações. Logo depois, pediram para se reunir com os representantes do Governo, o que aconteceu a portas fechadas.
Outros pontos questionados
O sistema remuneratório atual dos militares consiste no soldo (salário-base), que é de R$ 637, e outras gratificações, como alimentação (em torno de R$ 500) e auxílio fardamento. A proposta da Lei do Subsídio é unificar todas as vantagens mais o soldo. Ao final, o soldo passaria para cerca de R$ 1.837,00. Na prática, para fins previdenciários, o militar receberá seus benefícios segundo este salário único, e não mais sobre o soldo de R$ 637,00.
Na cláusula sexta, ambas as partes chegaram ao consenso a respeito da modernização e democratização da gestão do Serviço de Assistência a Saúde da Polícia Militar (SAS/PM) no prazo de noventa dias.
Fonte: Artigo de Fabio Cavalcante, do Roraima Hoje
28 de abril de 2009
PRISÃO DE DIRETORES DA ANASPRA FERE A DEMOCRACIA
O Movimento Social e Sindical de Roraima afirmam que a prisão do companheiro Marco Prisco, bem como a ordem de prisão conta o companheiro Jeoás dos Santos foram arbitrárias e preconceituosas, pois as ações contra os dirigentes na verdade são pura criminalização dos dirigentes dos movimentos sindicais e sociais.
O Mandado de Prisão contra os Companheiros Prisco e Jeoás são totalmente descabido, ficando comprovado que a decisão foi esdrúxula, pois não expressa o real motivo da prisão, a greve dos Praças, e não o alegado pela douta Juíza: “…os quais (Prisco e Jeoás) são pessoas estranhas a este Estado”. A justificativa utilizada é discriminatória, ou agora pessoas de outros Estados não podem vir a Roraima?
Em verdade, a decisão judicial, bem como as prisões, foram atitudes meramente políticas, e visavam atacar aos Praças, sua luta e toda sociedade organizada de Roraima que os apóiam.
Esclarecemos nesta nota que os Companheiros Marco Prisco e Jeoás foram eleitos diretores da Associação Nacional dos Praças do Brasil – ANASPRA, num processo democrático que representa os Praças estaduais de todo o Brasil. É uma Entidade com 24 Estados filiados, reconhecida pelo Ministério da Justiça, contando inclusive com a presença do então Ministro da Justiça e do Secretário Nacional de Segurança Pública na sua fundação.
Infelizmente a parcialidade de alguns membros do Poder Judiciário brasileiro, que tem decidido de forma contrária à Classe Trabalhadora, e a favor dos representantes dos poderes constituintes, cria situações arbitrárias e de abuso de poder; ferindo o Estado Democrático de Direito.
Em Roraima agiu assim parte do judiciário, provando que nosso Estado ainda é comandado pelos coronéis. No entanto, vale salientar a seriedade e o compromisso com a verdade, expresso no ato do Presidente do Tribunal de Justiça.
Esta nota política das Entidades representativas dos movimentos sindical e social de Roraima e outras Entidades nacionais será divulgada em todas as Instituições e Entidades representantes dos trabalhadores, Senado Federal, Câmara dos Deputados, OAB, CNBB, STF, dentre outros.
Não resta dúvida que ainda prevaleçam em nosso Estado, as práticas autoritárias utilizadas nos porões da Ditadura Militar, como perseguições, assédio moral, corrupção, pedofilia e flagrantes forjados. Mas, também reafirmamos que as mobilizações, lutas e unidade desses movimentos irão abrir perspectivas de superação dessa condição que desmoraliza toda a sociedade civil organizada.
O SINTER, SINTJURR, CUT, ANDES, CMDH, Movimento Nós Existimos, SINDSEP, ACCP, MST, MTST, ODIC, ASHGSHC, ADFRR, SESDUF, ASSUR, Conselhos Comunitários, Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MTL), Sindicato dos Trabalhadores da Seguridade do Rio de Janeiro – SINDSPREV/RJ, FENASPS, APBM, AFAPBM, STIURR, Sindicato dos Bancários, Comitê de Cidadania de Roraima, Pastoral (Diocese), Movimento de Mulheres Camponesas, Fórum Popular de Roraima em Defesa das Cidades, Associação dos Hortifrutigranjeiros do Bairro Senador Helio Campos, Associação de Moradores (Nova Cidade, Conjunto Cidadão, Equatorial, Conjunto Paraná), Clube de Mães do Bairro Pintolandia, Conselho Comunitário de Segurança dos Bairros Alvorada, Equatorial e Sílvio Leite.