A coligação “Nossa Família é o Povo” (PSOL ,PT, PCdoB, PV, Rede e Cidadania), do atual prefeito Edmilson Rodrigues, ajuizou uma ação na 28° Zona Eleitoral de Belém (PA) contra o governador Helder Barbalho (MDB) e seu candidato a prefeito e primo, por abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação.
A ação elenca uma série de irregularidades cometidas para beneficiar o candidato da família Barbalho. Um exemplo foi o uso da máquina pública do Estado durante o período de pré-campanha, com o uso inclusive da logomarca da campanha a prefeito de Igor Normando durante agendas oficiais do governador. Nestes eventos, houve farta distribuição de benefícios sociais à população. Mais recentemente, o candidato também apareceu em evento oficial do governador, ao seu lado, em vídeo produzido profissionalmente por servidores do Estado.
Há ainda registros do próprio governador do Pará utilizando, em discursos para inaugurações e início de obras públicas do governo, o slogan oficial da campanha de seu candidato. A ação aponta que fica evidente a tentativa de fazer “correlação entre os atos de inauguração do Governo do Estado, com a campanha eleitoral a Prefeito de Belém”.
A propaganda institucional do governo do Estado também foi mudada, utilizando desde de julho deste ano, um slogan direcionado a Belém.
Outras possíveis irregulares também foram incluídas na ação, como a distribuição de brindes, o uso de sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará, além do uso de espaço público do Estado do Pará, o Centro de Convenções Hangar, com ampla divulgação nos meios de comunicação. A ação pede a análise “em conjunto de todas as ilegalidades”.
A Coligação “Nossa Família é o Povo” pede tutela de urgência com suspensão imediata do que identifica como irregularidades, inclusive, do uso do aparato estatal, e que seja declarado abuso de autoridade do governador Helder Barbalho, com decretação de inelegibilidade por 8 anos, além de abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação, com a cassação do registro do candidato a prefeito de Belém do MDB.