Durante a audiência pública realizada, na quarta-feira (27/05), pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, o deputado Ivan Valente (PSOL/SP) cobrou a instalação de uma CPI para investigar as denúncias de abusos e irregularidades nos serviços de planos de saúde prestados por empresas e instituições privadas.
“Nós queríamos que esse debate aqui não fosse apenas mais uma audiência, mas sim a sessão de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com poder investigativo sobre os planos. Mas o presidente Eduardo Cunha, por conveniência, vetou, de forma autoritária, a criação da CPI”, denunciou Ivan Valente.
Protocolado logo no início desta legislatura e com parecer favorável da Consultoria Legislativa da Câmara, o pedido de criação da CPI foi rejeitado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), alegando que não havia fato determinado que justificasse a investigação.
Ivan Valente destacou que, em 2014, Cunha foi autor de uma emenda que anistiava os planos de saúde em R$ 2 bilhões – a emenda, inserida na Medida Provisória 627/13 (atual Lei 12.973/14), foi vetada pela presidente Dilma Rousseff ao sancionar a matéria.
“A decisão de Cunha foi política. Além de receber financiamento da Bradesco Saúde para sua campanha, Eduardo Cunha agora apresentou projeto que obriga as empresas a pagarem plano de saúde aos funcionários, ou seja, o direito à saúde virou direito ao plano privado de saúde”, afirmou.
Para Ivan Valente, a criação da CPI é fundamental devido ao seu poder investigativo. “Uma CPI tem, inclusive, poder de convocação. Nesta audiência, por exemplo, a Unimed não compareceu. Numa CPI, ela e tantos outros planos, seriam obrigados a prestarem esclarecimentos à sociedade. Além disso, a quebra de sigilos permitiria ter acesso à alta lucratividade das operadoras. Seria uma forma de explicitar, publicamente, a realidade de lucros e descaso”, ressaltou o parlamentar.
A audiência, solicitada pelo parlamentar, contou com a participação de Leandro Farias, do Movimento Chega de Descaso na Saúde, João Luis Barroca de Andrea, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Joana Cruz, do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, presidente do Conselho Federal de Medicina e Ana Maria Costa, do Conselho Nacional de Saúde.