A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na manhã desta quarta-feira 23, requerimento do deputado Ivan Valente para realização de audiência pública com José Carlos Abrahão, indicado pela Presidência da República para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde (ANS). O deputado é contra a indicação de Abrahão.
José Carlos Abrahão é presidente licenciado da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS) e presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio – entidades que congregam prestadores de serviços de saúde privados (lucrativos ou filantrópicos) e operadoras de planos de saúde. “A ANS é a agência reguladora do setor de planos de saúde no Brasil e deve atuar na defesa dos milhões de brasileiros usuários dos planos; não pode ter em seus quadros, principalmente de direção, profissionais que tenham relação com o mercado de planos privados de saúde”, argumenta Ivan Valente.
O deputado lembrou da indicação de Elano Figueiredo, no ano passado, para a mesma função. Figueiredo – que chegou a assumir o cargo e depois renunciou – omitiu de seu currículo que havia trabalhado para a Hapvida e Unimed. “Agora, sobre Abrahão, também há omissão de dados e informações. A questão é igualmente grave”. Para Ivan Valente, Abrahão deve dar explicações à Câmara, antes de ser submetido à sabatina no Senado e evitar constrangimentos àquela Casa, como o que aconteceu à época de Elano Figueiredo.
Além disso, reportagem do jornal O Globo afirma que Abrahão é contra o ressarcimento pelos planos de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS). “A CNS, que preside, é autora de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo da Lei dos Planos de Saúde que prevê o ressarcimento ao SUS caso o beneficiário do plano seja atendido pelo sistema público”. Ainda de acordo com a reportagem: “O currículo de Abraão enviado ao governo, que embasou a indicação, tem 38 páginas e listou dezoito artigos publicados em jornais e revistas entre 2003 a 2012. Em texto publicado, em julho de 2010, na Folha de S.Paulo, intitulado ‘Estado tem obrigação de prover saúde’, ele defende a ação da CNS no STF. Mas este, onde se posiciona contrário ao ressarcimento, não consta na relação”.
Estima-se que o SUS realize 12 milhões de internações por ano. Desse total, cerca de 200 mil casos referem-se a pessoas que têm planos privados e somente o custo com esses beneficiários chega a R$ 1 bilhão. Entretanto, entre 2001 a 2013, a ANS obteve o ressarcimento de apenas R$ 447 milhões.
Cerca de 50 milhões de pessoas no Brasil pagam planos de saúde privados – planos que são denunciados por diversas irregularidades na prestação de serviços, desde a recusa à realização de exames, demora no atendimento e falta de médicos. No ano passado, o deputado Ivan Valente propôs a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Planos de Saúde.