O deputado federal Ivan Valente (PSOL) propôs um projeto de lei para que o Brasil passe a tributar títulos financeiros ligados ao agronegócio, como é o caso das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e dos CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), que hoje ainda são isentos de tributação.
O governo federal tentou aplicar tributação de 5% sobre essas aplicações financeiras através de Medida Provisória enviada ao Congresso Nacional, mas o forte lobby dos ruralistas e da Faria Lima impediu a aprovação.
O projeto de Ivan Valente sugere uma alíquota de 15%, mantendo a isenção para títulos emitidos até 31 de dezembro de 2025. Na justificativa, ele afirma que a proposta “busca corrigir uma distorção tributária que beneficia grandes investidores e instituições financeiras em detrimento do equilíbrio fiscal e da justiça tributária”.
Estudos do Ministério da Fazenda e do Banco Central indicam que a maior parte do benefício fiscal desses títulos é apropriada pelo banco emissor ou pelo próprio investidor, não chegando ao agricultor nem ao tomador de crédito final.
“Na prática, a isenção funciona como subsídio indireto ao sistema financeiro, elevando o ganho líquido dos investidores sem impacto significativo na redução dos juros do crédito rural”, afirma. “Enquanto um trabalhador comum paga até 27,5% de Imposto de Renda sobre seu salário, os rendimentos de LCAs e CRAs permanecem totalmente isentos, criando uma distorção regressiva que beneficia quem mais ganha.”
Segundo o deputado, o projeto não penaliza o produtor rural, “mas corrige uma distorção que favorece bancos, investidores de alta renda e grandes conglomerados do agronegócio, às custas do orçamento público.”