A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) se reuniu na manhã desta quarta-feira (15), com representantes do governo e da sociedade civil de Zâmbia e do Ministério da Saúde brasileiro, para tratar sobre o Acordo de Cooperação Técnica do Ministério da Saúde com aquele país. O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) apresentou o atual panorama das políticas públicas de enfrentamento à epidemia, as ações de seu mandato e da CDHM no enfrentamento da discriminação e prevenção de pessoas vivendo com HIV/Aids, além do trabalho da Comissão em fiscalizar e orientar a execução dos programas por parte do governo brasileiro.
O deputado explicou que no Brasil rejeita-se a expressão de grupo de risco e adota-se a noção de vulnerabilidade por existir populações mais vulneráveis à epidemia, resultante das posições de classe dos sujeitos. “Nós ainda vivemos um sistema que vulnerabiliza essas populações por conta da discriminação e da negação de acesso aos direitos sociais”, disse, destacando dentre estes grupos a população negra, homossexuais masculinos, profissionais do sexo, a população indígena, mulheres (cisgênero e transgênero) e a população LGBT.
Jean Wyllys abordou a situação de vulnerabilidade dos homens gays, classificado pelo Ministério da Saúde como homens que fazem sexo com homens (HsH), ressaltando que o número de mortes dentro deste grupo chega a doze mil por ano. Muitos, explicou o deputado, são pobres, não têm acesso adequado à informação e/ou tiveram que abandonar a escola por causa do trabalho ou foram expulsos de casa devido à homofobia.
“Há um discurso publicitário que representa positivamente os homossexuais, mas há setores e lugares no Brasil em que a situação é muito parecida com Zâmbia”, explicou, referindo-se ao fato de que, por a homossexualidade ser um crime naquele país, a homofobia e a intolerância são fatores preponderantes e que dificultam o enfrentamento da epidemia. Os representantes da delegação africana corroboraram a noção de que o preconceito enraizado na sociedade empaca os avanços na luta contra a epidemia, e ressaltaram que este preconceito não é um traço cultural dos países da África, e sim uma herança religiosa dos colonizadores brancos.
Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres também foram um dos temas apresentados como controversos pelo deputado. Jean Wyllys considerou a garantia desse conjunto de direitos (que incluem o direito da mulher escolher ser mãe; de ter acesso à interrupção seguro da gravidez no âmbito do sistema de saúde sem ser criminalizada; de ter uma educação sexual no sistema de ensino e do acesso todos os métodos contraceptivos) essenciais para o empoderamento da mulher e para atingir, de fato, equidade de gênero.
O deputado esclareceu que a compreensão dos direitos humanos abordada na reunião é a que ele usa para cobrar individual e coletivamente, junto com os demais membros da CDHM, posturas por parte do governo e encerrou a reunião ressaltando a importância da criação de uma rede de cooperação no enfrentamento da epidemia de AIDS e se colocando a disposição da delegação de Zâmbia para atuar em favor dos direitos das minorias e no enfrentamento da epidemia de AIDS.