Por ocasião do cancelamento da campanha “Sem Vergonha de Usar Camisinha”, destinada às prostitutas e cuja primeira peça publicitária já havia sido veiculada pelo Ministério, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) pediu, via Requerimento de Informação, explicações ao ministro Alexandre Padilha sobre as razões para o cancelamento, sobre as declarações posteriores do próprio ministro a respeito do teor da campanha e sobre os custos envolvidos em sua concepção.
Após cinco meses de espera, período que viola disposições constitucionais que estabelecem o prazo de resposta de 30 dias para pedidos escritos (art. 50), o Ministério da Saúde apresentou respostas vazias a algumas questões contidas no Requerimento de Informação, enquanto não apresentou resposta alguma a outras, não cumprindo com sua responsabilidade em prestar as devidas informações ao Legislativo.
Em sua resposta, o Ministério alega que a campanha, lançada no dia internacional das prostitutas, não estava no calendário oficial de campanhas, o que contraria as informações da própria assessoria de comunicação do Ministério veiculadas naquela ocasião. Wyllys, em novo Requerimento de Informação protocolado na terça-feira (17), questiona novamente a razão do cancelamento da campanha e das controvérsias entre as declarações do Ministério da Saúde e do seu ministro.
Wyllys ainda repete o questionamento não respondido anteriormente, a respeito da declaração do ministro de que “enquanto for ministro, acho que esta não seja uma mensagem a ser passada pelo Ministério da Saúde”. Padilha se referia ao trecho dos cartazes que diziam “eu sou feliz sendo prostituta”, parte das ações de redução do estigma da prostituição que está diretamente associado à vulnerabilidade dessas profissionais à infecção pelo HIV.
O novo requerimento segue agora para deliberação pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, e, após aprovação, será enviado ao Ministério da Saúde. Caso não responda dentro do prazo de 30 dias, o ministro pode incorrer em crime de responsabilidade segundo a Constituição Federal.
Após cinco meses de espera, período que viola disposições constitucionais que estabelecem o prazo de resposta de 30 dias para pedidos escritos (art. 50), o Ministério da Saúde apresentou respostas vazias a algumas questões contidas no Requerimento de Informação, enquanto não apresentou resposta alguma a outras, não cumprindo com sua responsabilidade em prestar as devidas informações ao Legislativo.
Em sua resposta, o Ministério alega que a campanha, lançada no dia internacional das prostitutas, não estava no calendário oficial de campanhas, o que contraria as informações da própria assessoria de comunicação do Ministério veiculadas naquela ocasião. Wyllys, em novo Requerimento de Informação protocolado na terça-feira (17), questiona novamente a razão do cancelamento da campanha e das controvérsias entre as declarações do Ministério da Saúde e do seu ministro.
Wyllys ainda repete o questionamento não respondido anteriormente, a respeito da declaração do ministro de que “enquanto for ministro, acho que esta não seja uma mensagem a ser passada pelo Ministério da Saúde”. Padilha se referia ao trecho dos cartazes que diziam “eu sou feliz sendo prostituta”, parte das ações de redução do estigma da prostituição que está diretamente associado à vulnerabilidade dessas profissionais à infecção pelo HIV.
O novo requerimento segue agora para deliberação pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, e, após aprovação, será enviado ao Ministério da Saúde. Caso não responda dentro do prazo de 30 dias, o ministro pode incorrer em crime de responsabilidade segundo a Constituição Federal.