Em sua coluna no site do IREE (Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa), o presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, escreve a primeira parte de sua avaliação sobre a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26), que aconteceu entre os dias 31 de outubro e 13 de novembro em Glasgow, na Escócia.
Juliano Medeiros foi a Glasgow como um dos representantes do PSOL e participou da Cúpula dos Povos, evento da sociedade civil que ocorre em paralelo à COP e onde são articuladas iniciativas que buscam pressionar as partes que participam da Conferência da ONU.
O presidente do PSOL, neste primeiro artigo, explica o que estava em jogo na COP-26: a grande expectativa residia na conclusão do “Livro de Regras” do Acordo de Paris, firmado em 2015.
“O acordo, construído durante a COP-21 na capital francesa, estabeleceu a meta de impedir que o aquecimento global supere neste século a marca de +1,5°C em relação ao período pré-industrial, controlando totalmente as emissões de CO² até o ano de 2050”, explica Juliano.
O “Livro de Regras” determina como as metas do Acordo de Paris serão cumpridas. “É aí que a coisa começa a complicar”, brinca Juliano. Apesar do consenso de que os países mais ricos e desenvolvidos não têm as mesmas responsabilidades que os países mais pobres e subdesenvolvidos, já que consumiram sua “cota” de contribuição à crise climática, há muita divergência sobre como promover essa transição energética sem prejudicar o desenvolvimento dos países que ainda não viveram sua revolução industrial.
“O acordo de Paris prevê responsabilidades dos países ricos em relação aos países pobres para financiar a transição energética destes. Também prevê que as metas de redução de CO² sejam verificadas periodicamente, criando marcos temporais para avaliar se os compromissos estabelecidos por cada país estão sendo devidamente cumpridos. O Livro de Regras define, ainda, como este complexo mecanismo vai funcionar”, esquematiza Juliano Medeiros.
Basicamente, eram quatro as principais pendências a serem resolvidas na COP-26:
- Como funcionará o sistema de compensação dos países ricos aos países pobres, garantindo que sua transição energética não represente ainda mais atraso e desigualdade (se falava em um fundo de $ 100 bilhões de dólares anuais para essa finalidade);
- Quais os prazos (time frame) para que os países prestem contas de suas metas (NDC);
- A possibilidade de flexibilizar as metas para redução de emissões via Mercados de Carbono, que representam na prática uma licença para poluir e para transferir responsabilidades, bem como outros mecanismos como as chamadas “Soluções Baseadas na Natureza”;
- Como garantir transparência e participação ativa da sociedade civil das discussões, já que se nota uma crescente participação do setor privado nas discussões e uma presença cada vez menor da sociedade.
“Numa COP onde o setor financeiro foi um dos protagonistas, não é difícil imaginar os limites do que foi produzido”, resume o presidente do PSOL, alertando para a preocupante predominância do setor privado na tomada de decisões da COP-26 em detrimento da sociedade civil, representada por organizações não-governamentais, ativistas e diversos tipos de representação.
O presidente do PSOL também alerta para a preocupação de ativistas de todo o planeta de que a COP-26 tenha sido a última conferência do clima realmente existente. As próximas edições da Cúpula do Clima acontecerão no Egito e nos Emirados Árabes Unidos, países onde a participação da sociedade civil está inviabilizada pelo caráter altamente repressivo daqueles regimes políticos.
“Daqui para frente, com o caminho aberto para uma ‘transição’ energética à serviço do capital, não há razões para imaginar que as próximas edições possam apresentar qualquer avanço concreto para um novo pacto verde”, conclui Medeiros.
Em seu próximo artigo, Juliano Medeiros vai destrinchar os resultados da COP-26 e o papel do Brasil no cumprimento das metas mundiais de combate à crise climática. Enquanto isso, leia este primeiro artigo na íntegra clicando aqui.