Quero abordar neste tempo da Liderança do PSOL, em nome também dos companheiros Ivan Valente e Jean Wyllys, e também como somos um partido orgânico, pequeno, mas com vocação de grandeza e organizado, não só o tema, onde estamos aqui em aliança conjuntural com a Presidenta Dilma. Entendemos que o projeto do Código com os vetos que ela apôs e a medida provisória, na sua originalidade, que enviou à Casa, são elementos fundamentais. É o possível e é o que queremos que esta Casa assuma, não com essas mudanças que a Comissão Mista trouxe.
Portanto, nesse impasse, é melhor não se votar.
Por outro lado, Sr. Presidente, quero registrar aqui na Casa a nota do PSOL quanto à morte anunciada da CPI Cachoeira-Delta, com esse recesso que alguns Líderes… Sequer fomos convidados para essa reunião, nem o titular da CPI, Senador Randolfe Rodrigues. Alguns Líderes definiram que a CPI agora só se reúne depois das eleições, no dia 9 de outubro, a 1 mês do término do seu prazo de funcionamento.
Por que isso? Porque, na verdade, os repasses robustos de algumas empresas laranjas de Cachoeira, sobretudo da empreiteira Delta, para essas empresas, seus financiamentos de campanha,iam incomodar muitas grandes figuras dos grandes partidos, sobretudo.
Então, no mês que antecede as eleições municipais no País, é melhor que esses solavancos, essas revelações, essa exposição dos mecanismos corrompidos de se fazerem maiorias políticas, de se elegerem Parlamentares e executivos no Brasil, não venham à luz. Daí, a CPI foi colocada na geladeira, para não incomodar gente que tem muita vinculação com esse esquema apodrecido Cachoeira/Delta.
Registro aqui, nos Anais da Casa, porque a história sempre cobra. O Deputado Rubens Bueno ontem já fez uma denúncia contundente dessa paralisia interessada da CPI, não da parte de um pequeno grupo, como o Deputado Rubens Bueno, Líder do PPS, o Senador Pedro Taques, o Deputado Miro Teixeira, o Senador Randolfe Rodrigues e alguns outros poucos. Aquela maioria que se formou lá é para a CPI terminar em pizza: não dar em nada e não revelar um esquema de corrupção importantíssimo na história deste País, com os seus elos políticos. Fica a nota oficial do PSOL aqui.
Por fim, Sr. Presidente, quando voltarmos a trabalhar a pleno vapor, com intensidade, teremos de examinar a lei mais importante que tramita nesta Casa, todo ano — a Lei Orçamentária Anual —que no projeto enviado pelo Governo a esta Casa, ao Congresso Nacional, repete erros tradicionais — o PT repete os erros do PSDB. Há uma espécie de continuidade na política macroeconômica e obviamente nos recursos para as políticas públicas e, por consequência, na proposta da Lei Orçamentaria Anual.
Vemos que nada menos que 42% dos recursos orçamentários para 2013, quase metade, portanto, estão reservados ao pagamento dos juros, de serviços, da amortização da dívida pública.
A feitura do superávit primário também virou um dogma que o PT tanto combatia. Vemos que os recursos de desoneração tributária para as empresas do último pacote da Presidente Dilma Rousseff superam muito as demandas justas dos servidores de várias áreas, inclusive da educação, que entraram em longa greve — recurso extremo —, para tentar sensibilizar o Governo. Mas a sua opção, efetivamente, é por aquilo que considera o pilar indispensável da economia brasileira, que não são os valores do trabalho, mas os interesses dos capitais financeiro e industrial.
Portanto, nós vamos travar também aí uma batalha para tentar reorientar o Orçamento da União, no sentido da prioridade efetiva àquilo que é de interesse público para que as políticas sociais não careçam, como hoje, de tantos recursos.
Deixo aqui também, por escrito, o registro da posição do PSOL em relação às emendas que faremos ao Orçamento da União, esperando que uma série de categorias e setores, como educação e saúde, voltem a ter prioridade absoluta.
Fonte: www.liderancapsol.org.br